A Justiça de São Paulo, em uma decisão inédita, determinou nesta terça-feira (22) o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho, por suspeita de enriquecimento ilícito. De acordo com o Ministério Público, cujas investigações apontam uma fortuna em um paraíso fiscal, o patrimônio dele chega a R$ 50 milhões, incompatível com o salário que o conselheiro recebe no TCE. Cabe recurso da decisão.
Segundo reportagem da TV Globo, o MP descobriu, com a ajuda de autoridades americanas, que Bittencourt - o conselheiro mais antigo do TCE paulista, há 21 anos no cargo - é dono da Justinian Investment Holdings, uma empresa aberta nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o MP, usando o pseudônimo Mezzanote, ele enviou três remessas de dinheiro, num total que ultrapassa US$ 5,681 milhões para o exterior. Os promotores pedem, na ação, a devolução do valor corrigido, que chega a R$ 750 milhões.
Desde 2008 o conselheiro é investigado por suspeita de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e evasão de divisas. As contas e o patrimônio de Carvalho, de duas empresas e da namorada dele também foram bloqueados pela Justiça.
O TCE é responsável por fiscalizar os contratos do governo do estado e de 644 municípios paulistas e foi presidido por Carvalho três vezes nos últimos 21 anos.
O presidente do TCE já foi informado da decisão e determinou o afastamento do conselheiro. O advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Carvalho, disse que seu cliente não teve conhecimento da decisão da Justiça e que, por isso, não pode fazer comentários, por enquanto.
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