Uma decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determina que o Instituto Curitiba de Informática (ICI) entregue em 48 horas dados solicitados pela prefeitura. O ICI vinha se negando a entregar os dados sem que a prefeitura assinasse uma cláusula de confidencialidade sobre os documentos.
Entenda o caso
Os problemas do ICI com a prefeitura têm se agravado nos últimos anos.
- O Instituto Curitiba de Informática (ICI) é uma organização social que presta serviços para a prefeitura da capital. Foi Criado na gestão de Cassio Taniguchi, tem como foco o trabalho na área de informática.
- Por não ser estatal, o ICI não presta sempre as informações exigidas pela prefeitura e não pode ser investigado pela Câmara Municipal, por exemplo.
- Na atual gestão, de Gustavo Fruet, a prefeitura considerou que era necessário “reestatizar” os serviços de informática, para ter mais controle sobre o que ocorria. Para isso, criou uma secretaria especializada.
- Enquanto não ocorre a substituição, a prefeitura foi à Justiça para ter acesso a algumas bases de dados. Nesta quinta-feira (2), a 4ª Vara da Fazenda determinou a entrega de documentos.
Para o juiz Guilherme de Paula Rezende, o ICI não tem direito de reter os documentos, já que o contrato da prefeitura com o instituto é bem claro ao determinar que todos os dados são de propriedade do município e que o ICI é mero depositário das informações e que houve “excesso de zelo” na decisão de não repassar os documentos ao município.
Um dos trechos do contrato de gestão citados pelo juiz, por exemplo, afirma que “os dados constantes da base de dados dos sistemas informatizados são de propriedade do município, que poderá exigi-los a qualquer tempo, mediante solicitação formal do ICI e que deverá ser atendida no menor período de tempo possível”. O magistrado determinou que o ICI pague multa de R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão.
A prefeitura solicitou várias bases de dados que estão de posse do ICI – uma organização fundada na gestão de Cassio Taniguchi e que, embora não seja estatal, presta serviços para a prefeitura de Curitiba. Entre os dados solicitados estão relatórios relativos à dívida ativa de contribuintes. A prefeitura afirma que precisa desses dados para melhorar a arrecadação e as despesas do município.
Segundo a prefeitura, o instituto tradicionalmente entregava os dados que lhe eram solicitados. No entanto, desde o início do ano estaria exigindo que a prefeitura assinasse documentos garantindo a confidencialidade dos papéis. Por meio de nota, o ICI diz que sua intenção era garantir o sigilo exigido pela lei em questões relativas a impostos. O instituto também afirma que ainda não foi notificado da decisão.
Histórico
A relação entre o ICI e a prefeitura de Curitiba tem sido tumultuada nos últimos anos, especialmente desde que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) assumiu, em 2013. O ICI historicamente vinha sendo quase que único responsável por serviços de informática para o município. Na atual gestão, Fruet decidiu reduzir contratos e começar uma substituição gradual do trabalho por serviços prestados dentro da própria prefeitura. Para isso, criou a Secretaria de Informação e Tecnologia.
Entre outras disputas, a prefeitura vem tentando ter acesso a informações relacionadas à prestação de serviços, como a de quais empresas são subcontratadas pelo ICI para atender aos contratos com o município.