O Tribunal Regional Federal da 3ª Região mandou soltar na tarde desta sexta-feira (30) os irmãos Paulo e Rubens Vieira, apontados como integrantes da organização criminosa que se infiltrou em órgãos públicos para compra de pareceres técnicos. Paulo, diretor afastado de hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens, afastado da diretoria de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foram presos há uma semana pela Polícia Federal por suspeita de corrupção ativa, tráfico de influencia e formação de quadrilha durante a Operação Porto Seguro.
O TRF concedeu liminar em habeas corpus para os irmãos e impôs duas condições: eles deverão comparecer à Justiça a cada quinze dias e não poderão sair do País.
A decisão da Justiça sobre Paulo e Rubens Vieira foi tomada com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e no artigo 282, inciso 6º, do Código de Processo Penal. A liminar foi concedida com base na substituição da prisão preventiva pela adoção de medidas cautelares.
Os dois foram suspensos do exercício de funções públicas. Eles também não podem viajar para o exterior sem autorização da Justiça.
Defesa
"A decisão judicial é importante por reconhecer que o acusado não oferece perigo algum à ordem pública, não interfere no andamento do processo e tem plenas condições de se defender em liberdade", informou em nota, Pierpaolo Bottini, advogado de Paulo Vieira.
Os advogados Karin Klempp e Fauzi Achoa, que defendem Rubens Vieira, não foram encontrados hoje pela reportagem.Preso no 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar de São Paulo, Paulo Vieira aguardava até a noite de hoje a chegada do oficial de Justiça para ser libertado.Já Rubens Vieira está no presídio da Papuda em Brasília e também aguardava a comunicação da Justiça para deixar a unidade.
O advogado Marcelo Rodrigues Vieira, irmão de Paulo e Rubens Vieira, ainda permanece preso. Ele deu entrada, apenas nesta sexta, em seu pedido de habeas corpus. A Justiça ainda está analisando o caso.
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