A Justiça Federal determinou a liberdade do vice-prefeito eleito de Nazaré Paulista (SP), Itamar Damião (PSC), preso no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros desde novembro em função da Operação Durkheim da Polícia Federal. Ele deve ser solto ainda nesta quarta-feira (23).
Ele é acusado pelo Ministério Público de chefiar uma quadrilha responsável pela violação de sigilos telefônicos e fiscais de juízes, políticos e empresários. Há a suspeita de que o grupo tenha montado também um esquema para ganhar dinheiro com precatórios e licitações.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Márcio Ferro Catapani na noite de ontem.
A Justiça entendeu que Damião não poderia permanecer preso provisoriamente, já que foi denunciado apenas por formação de quadrilha, cuja pena máxima é inferior a quatro anos, o mínimo exigido para que a prisão pudesse ser mantida.
Damião terá, no entanto, de comparecer trimestralmente à Justiça e não pode deixar São Paulo por mais de oito dias sem comunicar.
"Diante do fato de o Ministério Público não ter esclarecido quantas denúncias outras vai oferecer, não havia alternativa a não ser revogar a prisão", afirmou o advogado Antonio Celso Galdino Fraga, que defende Damião.
No início do mês, Damião chegou a pedir para tomar posse dentro da cadeia, o que foi negado pela Câmara Municipal, que declarou o cargo de vice-prefeito vago. Os advogados de Damião preparam um pedido para que ele assuma o mandato.