Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, negaram, por unanimidade, recurso movido pela deputada estadual Maria Inês Pandeló Cerqueira (PT) em ação movida pelo Ministério Público na qual já havia sido condenada por improbidade administrativa em primeira instância. Segundo O MP, por se tratar de uma decisão de órgão colegiado, Inês Pandeló já se enquadra na lei da Ficha Limpa, correndo o risco de não poder se candidatar nas eleições de 2014. A assessoria da deputada informou que Inês recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da decisão. A deputada alegará que teve seus direitos de defesa cerceados porque testemunhas que indicara teriam deixado de ser ouvidos no processo original.
De acordo com a ação civil pública, ela se apropriava de parte do subsídio de seus assessores parlamentares em benefício próprio. A parlamentar dizia, para a sua equipe, que os valores arrecadados eram exclusivamente para fins filantrópicos.Maria Inês já havia sido condenada em primeira instância, em 2012. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com a medida judicial, ela passa a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que devolver a quantia obtida indevidamente.
"Assim, sendo incontroversa a retenção de valores destinados a pagamento dos salários de assessor parlamentar, configurada está a prática de ato improbo realizada por agente político", escreveu o desembargados relator Custódio de Barros Tostes, que analisou o recurso.
Janira Rocha também é investigada por cotização
A Corregedoria da Alerj está investigando se a deputada Janira Rocha (PSOL) também praticou a chamada cotização em seu gabinete. Ela teria sido apontada, na semana passada, em depoimento de dois ex-assessores, como responsável por pegar o dinheiro durante um período. Os dois montaram um dossiê com denúncias contra Janira e o ofereceram à secretária estadual de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos. "Procurei a Cidinha porque ela já tinha processos contra a Janira", afirmou um dos autores do dossiê, Marcos Paulo Alves, a jornalistas após depor.
Ele afirmou que os desentendimentos com Janira se acentuaram no ano passado por questões internas do partido. Segundo ele, Janira queria forçar a candidatura do marido para deputado federal pelo PSOL. Perguntado sobre uma tentativa de venda de um dossiê contra a parlamentar para a atual , ele desconversou: No depoimento, porém, Marcos Paulo teria afirmado que pediu dinheiro a Cidinha para poder contratar advogados caso viesse a ser futuramente processado pelas denúncias. Ele levou novos documentos para a corregedoria, que serão analisados ao longo do processo. Tanto Marcos Paulo como o outro denunciante, Cristiano Ribeiro Valladão, foram incisivos ao reafirmar que a contribuição que tiravam de seus vencimentos não era voluntária, e sim obrigatória.
Sem querer adiantar conclusões sobre as investigações envolvendo Janira, o corregedor da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), classificou, na semana passada, como "muito seguros" os depoimentos dos dois ex-assessores da parlamentar, principalmente no que diz respeito à cotização. Segundo Comte, eles disseram que entre oito e dez funcionários davam uma porcentagem de seus vencimentos.
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