A Justiça Eleitoral de Londrina deve publicar na próxima segunda-feira a íntegra da decisão do juiz Jurandyr Reis Júnior, da 41.ª Zona Eleitoral, estabelecendo que as investigações do caixa 2 do PT local na reeleição do prefeito Nedson Micheleti devem permanecer na cidade, sob responsabilidade da Polícia Federal (PF). Com isso, os inquéritos que apuram o caso devem ser retomados na próxima semana.
As investigações foram suspensas no dia 22 de setembro, quando o PT questionou os atos da Justiça Eleitoral local, protocolando um pedido de exceção de incompetência. Segundo a defesa, o Fórum Eleitoral de Londrina não seria a instância adequada para conduzir as investigações.
O argumento é de que o prefeito Nedson Micheleti tem direito a foro privilegiado em razão do cargo o que é garantido para ações criminais. Dessa forma, segundo o PT, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Curitiba é que deveria decidir as questões relativas ao caixa 2.
O juiz rejeitou o argumento da defesa petista e acatou as justificativas da promotora eleitoral Édina Maria de Paula. No parecer acatado pelo juiz, a promotora sustenta que "toda a investigação ainda está dentro do âmbito referente à prestação de contas. Não há como imputar nesse momento a prática de qualquer ilícito penal contra quem quer que seja. Estamos apenas e tão somente fazendo o levantamento de possíveis irregularidades na prestação de contas. Portanto, não há que se falar em foro privilegiado em razão do cargo", escreve.
O advogado do PT, criminalista João dos Santos Gomes Filho, informou que não teve conhecimento da sentença, mas que pretende contestá-la.
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