O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu ontem manter livres de qualquer bloqueio judicial os bens da Vitapan, empresa do ramo farmacêutico que é controlada por pessoas do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Pela terceira vez, o Ministério Público Federal tentou, sem sucesso, congelar os bens da empresa, liberados desde o dia 15 de novembro do ano passado.
Os desembargadores da Segunda Seção do tribunal foram unânimes em acompanhar o voto do relator Tourinho Neto, favorável a deixar os recursos da empresa livres de qualquer restrição imposta pela Justiça. Os magistrados decidiram ainda emitir uma ordem ao juiz de primeira instância Alderico Rocha para que mantenha os bens desbloqueados. Em caso de descumprimento, o próprio tribunal autorizará a medida.
Cachoeira está em liberdade desde 21 de novembro do ano passado, quando a Justiça do Distrito Federal condenou-o a cinco anos de prisão em regime semiaberto por tentativa de fraude no sistema de venda de passagens do transporte público da capital do país.