A Justiça Federal marcou para 29 de janeiro de 2016, às 14 horas, o interrogatório do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula). A audiência será conduzida pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba – base da Operação Lava Jato . O Ministério Público Federal acusa Dirceu e outros 14 investigados por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria afirma que os crimes foram praticados no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobras, entre 2003 a 2015. O setor era braço do PT na estatal e é considerado estratégico na companhia. Segundo as investigações, mais de R$ 60 milhões foram repassados a título de propina como porcentagem do valor de todos os contratos e aditivos celebrados pela Engevix com a Diretoria de Serviços.
Dirceu está preso desde o dia 3 de agosto deste ano, quando foi deflagrada a Operação Pixuleco, 17.ª fase da Lava Jato. A delação premiada do lobista Milton Pascowitch levou o ex-ministro à prisão.
São réus na ação, além de Dirceu, seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o braço direito do ex-ministro Roberto Bob Marques, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o lobista Fernando Moura, ligado ao PT e delator da Lava Jato, seu irmão Olavo Moura, o delator Milton Pascowitch, seu irmão José Adolfo Pascowitch e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Também são réus o ex-gerente Executivo da estatal Pedro Barusco, o lobista Julio Camargo, os executivos Cristiano Kok, J osé Antunes Sobrinho e Gerson Almada, todos da Engevix, e Julio César Santos, ex-sócio de Dirceu, em cujo nome está a casa onde mora a mãe do ex-ministro, em Passa Quatro (MG).
Para o dia 20 de janeiro, a Justiça Federal marcou os depoimentos de Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch e Pedro Barusco. Para 22 de janeiro, Julio Camargo, Fernando de Moura e Olavo de Moura. Em 25 de janeiro, João Vaccari Neto, Renato Duque, Roberto Marques e Julio César dos Santos. Para 27 de janeiro, Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. E para 29 de janeiro, Gerson Almada e José Dirceu.
Segundo o Ministério Público Federal, em 2003, o engenheiro Renato Duque buscou o auxílio político do então ministro-chefe da Casa Civil para ser indicado ao cargo de diretor de Serviços da Petrobras. “Quando a nomeação foi concretizada, Duque auxiliou o funcionamento de um cartel de grandes empreiteiras que operava na Petrobras, recebendo propina por meio de operadores e destinando parte desse valor para o núcleo político que permitia sua permanência, dentre os quais estão Dirceu, o empresário Fernando Moura e João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Já Pedro Barusco ocupou o cargo de gerente executivo de engenharia entre 2003 e 2011, integrando a organização criminosa e contribuindo para a prática dos crimes”, aponta a Procuradoria.
Os investigadores indicam que a propina das empreiteiras, na Diretoria de Serviços, variava de 1% e 2% dos valores dos contratos e aditivos, “podendo ser maior”. De acordo com a investigação, metade dos valores das propinas era destinada aos integrantes da Diretoria, Duque e Barusco, sendo a outra parte destinada ao PT, via Vaccari, por doações legais e outras operações de lavagem. A denúncia aponta que “boa parte dos pagamentos eram feitos no exterior e a entrega da propina a Duque era feita em espécie, na sede da Petrobras”.
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