Justiça não cumpre metade das metas

A Justiça brasileira cumpriu apenas 44,5% do total de julgamentos esperados para 2010, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desafio proposto aos juízes do país, conhecido com meta 2, era que eles julgassem, durante o ano passado, todos os processos distribuídos (em 1.º grau, 2.º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e os processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007.

No total, era cerca de 1,2 milhão de processos judiciais que deveriam ter tido um parecer do Judicário. Porém o balanço parcial divulgado ontem pelo CNJ mostra que menos da metade – 546,7 mil processos – tiveram uma decisão. Ou seja, cerca de 681,8 mil ações judiciais protocoladas até 2006 continuam a espera de uma resolução. Os dados não são completos porque o relatório final do CNJ deverá ser divulgado nos próximos dias.

O Judicário não conseguiu cumprir a meta 2 de 2009, que previa o julgamento de todos os processos ajuizados até dezembro de 2005. Segundo os dados atualizados, 71,5% do objetivo foi cumprido, o que significa 3,2 milhões de processos. Mas existe ainda 1,2 milhão de ações anteriores a 2005 paradas, sem decisão.

Segundo o CNJ, a pior cenário ocorre nos Tribunais de Justiça (Tjs) estaduais, porque eles receberam uma demanda maior e estão com os porcentuais mais baixos de cumprimento. O TJ de São Paulo, maior do país, cumpriu, por exemplo, 43,6% ao julgar 116,5 mil processos.

Justiça do Trabalho

Apesar dos números desanimadores, há pontos positivos e a maior parte deles concentra-se na Justiça do Trabalho, que teve os melhores porcentuais de cumprimento da meta 2 de 2010. Sete Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) cumpriram 100% da meta: Goiás, Amazonas, Paraíba, Acre, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Paraná cumpriu 79% do desafio. O CNJ considera como "positiva" a meta quando ela tem mais de 80% de cumprimento.

O juiz substituto Fernando Hoffmann, da corregedoria do TRT-PR e gestor das metas do CNJ no estado, explica que o desempenho paranaense deve-se a deficiência de estrutura judicial em relação a quantidade de processos. "O TRT do Paraná recebeu 160 mil ações em 2010 enquanto em Goiás foram 30 mil", argumentou.

Outro motivo, segundo Hoffmann, é a grande demanda concentrada em Curitiba e São José dos Pinhais. Na cidade metropolitana, devido ao polo automotivo, há muitos processos que precisam de perícia, o que atrasa a conclusão. "Há também uma dificuldade para encontrar peritos aptos", afirmou.