Justiça nega habeas-corpus a bispos da Renascer

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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta sexta-feira, o pedido de habeas corpus em favor de Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo. O advogado do casal Hernandes pedia a suspensão da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal da capital, decretada na última quarta-feira.

O desembargador Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal, responsável pela decisão entendeu que a prisão tem por fundamento "o comportamento de quem, processado por crime grave, 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores, persevera na prática de atos que, em tese, caracterizam o mesmo crime".

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pelo relator e mais dois desembargadores.

Os líderes da igreja Renascer, que estão detidos desde terça-feira num presídio federal em Miami, serão submetidos a um júri federal. Eles respondem por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O casal tentou entrar na terça-feira com US$ 56 mil, quando o permitido é US$ 10 mil. O dinheiro estava escondido numa bíblia e num porta CDs e foi apreendido.

Segundo uma porta-voz da Justiça americana, Bárbara Gonzales, os dois ainda não fizeram o pagamento da multa fixada pela Justiça em US$ 100 mil, US$ 50 mil para cada um. Por isso, não foram liberados. Pelo menos 10% desse valor deve ser pago em dinheiro.

A porta-voz disse que o júri federal atua em casos considerados mais graves, quando os réus podem ser condenados a mais de um ano de prisão. Só depois do interrogatório, marcado inicialmente para o dia 24 de janeiro, eles poderão ser extraditados para o Brasil.

O casal de bispos está em celas separadas, mas divide o espaço com outros detentos.

O pedido de extradição da 1ª Vara Criminal de São Paulo será enviado ao Ministério da Justiça. O Ministério Público estadual solicitou na tarde de quinta-feira a extradição do casal.

Em nota divulgada pelo MP, os promotores afirmam que o pedido está sendo feito por conta das prisões preventivas decretadas nesta quarta-feira contra o casal.

- Uma vez deferido o pedido e determinada, pelo magistrado, a extradição, cópias dos autos do processo criminal e da decisão judicial serão encaminhadas para a Divisão de Medidas Compulsórias do Ministério da Justiça do Governo Brasileiro, a quem, então, caberá a remessa ao Ministério das Relações Exteriores, para o envio diplomático às autoridades americanas - afirma a nota.

Segundo o promotor Arthur Lemos, a deportação será acertada pelo Ministério da Justiça do Brasil e dos Estados Unidos.

- O pedido de extradição é um desdobramento natural quando o procurado está preso no exterior. Existe um tratado de reciprocidade, um tratado de cooperação entre os dois países, que já está sendo providenciado. O juiz determina a extradição e manda o pedido para o Ministério da Justiça, que pelas vias diplomáticas faz a solicitação ao outro país - afirmou Lemos.

A volta de Estevam Hernandes e de sua mulher ao Brasil, no entanto, vai depender dos esclarecimentos às pendências fiscais que os dois têm nos Estados Unidos, o que inclui o cumprimento de pena em caso de condenação.

Os advogados de defesa do casal de líderes da igreja Renascer entraram, nesta quinta-feira, com um pedido de reconsideração da prisão preventiva decretada nesta quarta no Brasil. O advogado Flávio Borges D´Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que defende os bispos, disse que não há razão para a extradição . Ele diz também que o mandado de prisão feito pelo Ministério Público e aceito pela Justiça nesta quarta-feira está juridicamente incorreto.

O segundo mandado de prisão não me parece juridicamente aceitável. O episódio nos Estados Unidos ocorre absolutamente desconecto, distinto, ao processo que o casal responde regularmente aqui no Brasil. Além disso, a evasão de divisas é uma competência federal e vamos discutir isso - afirmou.

Os fiéis da Renascer estão usando a internet para enviar orações e mensagens de solidariedade aos bispos que estão presos.

Ainda nesta quinta-feira, a Polícia Federal executou 17 mandados de busca e apreensão da operação Linhas Cruzadas, contra rádios ilegais. A rádio Gospel, da Fundação Evangélica Trindade, ligada à Renascer, foi uma das que teve equipamentos apreendidos, segundo o Sindicato dos Radialistas de São Paulo. O Ministério Público também investiga as operações financeiras da rádio.

Segundo D'Urso, os US$ 56 mil levados pelos bispos serviriam para pagar despesas pessoais do casal no exterior.

A Igreja Renascer em Cristo divulgou em seu site uma nota em chama de calúnia todas as informações sobre a prisão do casal. Leia aqui a nota na íntegra .

A Justiça brasileira já determinou o bloqueio de vários bens do casal, que é acusado, no Brasil, de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e estelionato. Calcual-se que o patrimônio do casal seja de R$ 19 milhões, incluindo casas de luxo em Miami e no Brasil, além de um haras com 200 cavalos da raça manga-larga.