Justiça nega liminar que pedia suspensão de concurso da Assembleia

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A juíza substituta Fabiane Kruetzmann Schapinsky, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou pedido de liminar para suspender o concurso público da Assembleia Legislativa do Paraná.

O autor da ação é Dante Annibelli Junior, ex-coordenador de segurança da Casa e atualmente servidor estável na Diretoria de Apoio Técnico da Assembleia. No processo, o autor alega que ausência de transparência, superfaturamento e desnecessidade das contratações inviabilizariam a realização do certame. A reportagem tentou entrar em contato com Annibelli Junior, mas sem sucesso, já que o servidor se afastou temporariamente para uma cirurgia.

Na decisão, a magistrada afirma que o autor da ação não anexou provas que comprovem as acusações e destacou que a suposta existência de cargos ociosos não corresponde necessariamente à desnecessidade da realização do certame para provimento de outros cargos necessários.

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), comemorou a decisão. "Ainda bem que existe a Justiça. Se dependesse da vontade de alguns, a Casa ainda teria aqueles absurdos do passado", comentou. Ele disse que recebeu com "espanto" a notícia de que existia uma ação contra o concurso, que ainda não foi iniciado. "Nós nem temos o edital e já tem gente querendo cancelar o concurso. São forças ocultas que lutam contra as mudanças que aqui ocorreram", disse.

Concurso

Segundo Rossoni, o concurso visa colocar servidores de carreira em setores que hoje são ocupados por funcionários cedidos pelo governo do Estado ou por comissionados. A procuradoria jurídica, a área de contabilidade e as comissões permanentes seriam beneficiadas por esse concurso.

Para sair do papel, ainda é necessário aprovar um Projeto de Lei (PL 2733) criando esses novos cargos e extinguindo os que são ocupados por comissionados e, só depois, elaborar o edital. O PL foi apresentado pela Comissão Executiva da Casa no dia 27 de maio e está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A vontade o presidente é aprovar o projeto antes do recesso de julho. Se isso se confirmar, o certame também deve ocorrer em julho. Ainda não está definido o número de vagas a serem ofertadas.