O juiz da 1ª Vara de Campo Mourão, Fabrício Voltaré, negou pedido do Ministério Público para afastar do cargo na prefeitura Osvaldo Lima Barbosa, mais conhecido como Espalha Brasa, investigado por denunciação caluniosa no caso do “Mensalinho de Campo Mourão”. Em decisão assinada na segunda-feira, 17, o magistrado indeferiu o afastamento de Espalha Brasa por considerar que o Ministério Público “fundamentou apenas em tese o pedido”.
Espalha Brasa foi acusado pelo Ministério Público de denunciação caluniosa em 2014, no âmbito das Investigações do “Mensalinho na Prefeitura de Campo Mourão”. Segundo o MP, ele mentiu ao apontar o vice-prefeito da cidade, Rodrigo Salvadori (SDD), como o mentor de uma armação contra a prefeita Regina Dubay na apuração do Mensalinho – esquema em que servidores comissionados seriam obrigados a contribuir com parte do salário, para compor um fundo supostamente usado no pagamento de advogados da prefeita.
O MP pediu à Justiça em 4 e julho o afastamento cautelar de Espalha Brasa das funções na prefeitura, “visando impedir que exerça influência, pressão, incômodo ou desconforto nos outros servidores, sobretudo aos que testemunharam dizendo a verdade”. Em sua decisão, o juiz Francisco Voltaré nega o pedido de afastamento, considerando que o Ministério Público “não apontou os elementos de prova que dão base ao pleito de afastamento do réu das funções públicas”.
Os processos de denunciação caluniosa contra Espalha Brasa e do Mensalinho contra quatro servidores por corrupção passiva e associação criminosa aguardam decisão do juiz da 1ª Vara desde julho de 2014.
O Ministério Público começou a investigar o caso do Mensalinho em 2013. Implantado desde a posse da prefeita Regina Dubay (PR), o suposto esquema poderia gerar uma arrecadação de 1,7 milhão durante quatro anos de mandato. Um diretor da Secretaria Municipal de Saúde foi preso em flagrante em fevereiro de 2014, acusado de peculato e concussão, quando deixava o órgão com dinheiro recolhido de outros funcionários e se dirigia à prefeitura para entregar a arrecadação.
De acordo com depoimentos gravados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a devolução de porcentual dos salários dos funcionários comissionados na prefeitura de Campo Mourão ocorria desde o inicio da administração da prefeita Regina Dubay, em janeiro de 2013. A estimativa é de que cada funcionário teria de “devolver” 5% do salário, de acordo com a função que ocupava. Os valores variavam entre R$ 170 e R$ 350. Na maior parte dos casos, a devolução era feita em dinheiro que era recolhido em uma caixa de papel.