A Justiça Federal de Brasília ordenou a transferência de R$ 55 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para os cofres da União. Trata-se de parte dos R$ 923 milhões (valores atualizados) supostamente desviados durante a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 90.
Por causa do escândalo, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi preso e condenado. Luiz Estevão foi cassado por quebra de decoro parlamentar no Senado, em 2000.
O ex-senador disse que vai recorrer da decisão.
Apesar de corresponder a apenas 6% do total que teria sido desviado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ser o maior recolhimento já registrado em casos de corrupção no Brasil.
Os R$ 55 milhões estavam bloqueados pela Justiça em razão de ações movidas pela AGU desde 2002.
"Há três anos estão sendo penhorados aluguéis de imóveis do Grupo OK e empresas ligadas a ele. Esse dinheiro já é da União'', afirmou Diogo Palau, subprocurador regional da União em Brasília.
Do total que a Justiça determinou que fosse transferido para os cofres públicos, R$ 30 milhões estão relacionados a crédito que o OK possuía com outra empresa.
O restante se refere a valores captados de aluguéis pagos por órgãos federais como a Defensoria Pública da União e os ministérios da Cultura, do Meio Ambiente e da Integração Nacional.Conforme a decisão, os próximos aluguéis continuarão bloqueados. "A gente conta como uma vitória porque o valor é inédito'', afirmou o subprocurador Diogo Palau.
Ele disse que a AGU tentará recuperar os R$ 868 milhões restantes para cumprir a condenação imposta ao Grupo OK pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda nos anos 90, uma CPI no Congresso e o Ministério Público Federal indicaram que Luiz Estevão e o juiz Nicolau dividiram o dinheiro desviado da obra do TRT. Filiado ao PMDB, o ex-senador continua a atuar no mercado imobiliário do Distrito Federal.
Outro lado
O Grupo OK tentará reverter a decisão. Luiz Estevão, que nega a acusação de fraude, disse que os advogados decidirão quando recorrer. Ele classificou a decisão de "benéfica''. "Não é prejudicial. Esses recursos já estavam bloqueados e não estavam sendo corrigidos'', afirmou. Segundo ele, o dinheiro "parado'' deixava de render cerca de R$ 550 mil por mês. De acordo com Luiz Estevão, o OK poderá receber os valores corrigidos se convencer a Justiça de que não se tratava de verba desviada.