Justiça ordena saída de sem-terra do prédio do Incra em Brasília. Incra aposta em acordo

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obteve uma liminar na Justiça Federal que determina a saída imediata dos sem-terra da sede do órgão, em Brasília. Segundo a liminar de reintregração de posse, concedida pela juíza Cristiane Pederzolli, os sem-terra têm o prazo de duas horas para deixar o prédio a partir da notificação.

No entanto, o Incra não lançou mão da liminar. Em reunião com os manifestantes, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, aposta na negociação. O recurso da liminar só seria utilizado caso os sem-terra radicalizem, o que não deve acontecer, já que muitos já teriam deixado o prédio, ainda segundo a direção do Incra.

Antes da concessão da liminar, o órgão e os sem-terra já tinham chegado a um acordo provisório. Segundo a assessoria do Incra, os militantes aceitaram liberar o acesso a todas as salas do prédio de 23 andares, no setor bancário de Brasília, e se concentraram na garagem do edifício. No prédio funcionam também outros órgãos, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Advocacia Geral da União.

A ação é parte da Jornada de Luta pela Reforma Agrária, uma mobilização nacional também conhecida como "Abril vermelho", e acontece no mesmo dia em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou relatório mostrando que o número de conflitos por terra, de ocupações e de acampamentos em todo o país diminuiu 7,82% no ano passado, em comparação a 2005. Já o número de mortes aumentou no mesmo período. Também nesta segunda-feira, indígenas acampam na Esplanada dos Ministérios, dando prosseguimento também à uma jornada de protestos. No Maranhão, um índio foi morto durante um conflito. (Veja fotos dos protestos em Brasília)

Segundo os manifestantes, o prédio foi ocupado por cerca de 800 pessoas, mas o número não foi confirmado pela Polícia Militar. Os militantes - ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e ao Movimento de Apoio aos Trabalhadores Rurais (MATR) - ocuparam o edifício Palácio do Desenvolvimento, por volta das 5h, e receberam mantimentos e colchões para manter a ocupação. Eles reivindicam o assentamento de 1.800 famílias acampadas na área do Distrito Federal e regiões próximas, créditos e assinatura de convênios para construir casas nos assentamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com grupos de reforma agrária na sexta-feira e prometeu estudar as exigências para reduzir os critérios para a desapropriação de terras.

Manifestantes sem-terra ocuparam nesta segunda-feira o prédio do Incra em Brasília - Agência Brasil

Com o protesto, o MST lembra também a morte de 19 trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, no Pará, ocorrido em abril de 1996, quando 19 sem-terra morreram em confronto com a Polícia Militar do Pará. O episódio completa 11 anos nesta terça-feira. Segundo o movimento, "mais de uma década de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo - que continuam sofrendo com a violência dos fazendeiros, a concentração de terras e a impunidade da Justiça". O MST lembra ainda que, em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso decretou lei que instituiu o 17 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Segundo a direção do MST, este ano há protestos do movimento em nove estados. Uma área de 10.500 hectares pertencente ao Exército no município de Papanduva, no norte de Santa Catarina, foi ocupada domingo e desocupada na manhã desta segunda-feira, após acordo do comando militar com os sem-terra.

Ainda nesta segunda, militantes ocuparam a ponte sobre o rio Tocantins em Estreito (MA) e áreas de terra públicas e particulares em Barra do Piraí e Campos, no Rio de Janeiro. A onda de ocupações do MST incluiu uma área próxima à fazenda do Galho, no município de Guaçuí (ES), que o movimento considera improdutiva. Os sem-terra querem sua desapropriação e a criação de um assentamento para 50 famílias no local.

O MST fez também três ocupações de terras na região de Andradina, no norte do estado de São Paulo, como protesto ao que chama de morosidade do Poder Judiciário para assinar ordens de posse de áreas adquiridas para a reforma agrária. Cerca de cinco mil integrantes do MST chegaram a Salvador depois de percorrer 115 quilômetros em oito dias de caminhada.Pernambuco tem a 16ª ocupação no mês

Em Pernambuco, já foram registradas este mês 16 ocupações de terra, o que corresponde a uma média de uma invasão por dia no estado. São sete invasões do MST e 9 da Fetraf (Federação dos Trabalhadores de Agricultura Familiar). Integrantes do MST invadiram nesta segunda-feira a Fazenda Cajueiro, que fica no município de Paudalho, a 50 quilômetros da capital, onde acamparam 200 famílias.

No Rio, 150 famílias mantêm ocupada a fazenda São José, em Cardoso Moreira, Norte Fluminense, cujo processo de desapropriação está parado. No domingo cerca de 100 famílias ocuparam área às margens da rodovia Lúcio Meira (BR 393), em Piraí, no Sul do estado.