Justiça penhora casa do patrão para pagar doméstica

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A Justiça de São Paulo vai penhorar a casa de um patrão que não pagou os direitos trabalhistas de uma empregada doméstica. Ela entrou com uma ação exigindo receber todos os benefícios e ganhou. Como o patrão disse que não tinha dinheiro para pagar, a juíza Acácia Salvador Lima Erbetta, da 90ª Vara mandou penhorar a casa dele.

A decisão é muito incomum, pois, normalmente, a casa própria não pode ser penhorada, a não ser no caso de dívidas trabalhistas com empregados domésticos. Antes da decisão, as duas partes entraram em um acordo, com um pagamento menor do que o exigido inicialmente, mas o patrão acabou não cumprindo.

Após a decisão da juíza, ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, mas não teve jeito: os três desembargadores que julgaram o caso deram ganho de causa à doméstica.