Justiça proíbe prefeitura de citar nome de Fruet em propaganda

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A Justiça proibiu ontem a prefeitura de Curitiba de continuar a veicular o nome do prefeito Gustavo Fruet (PDT) nas propagandas de rádio referentes a obras e à redução da tarifa de ônibus na capital. A decisão liminar foi dada pela juíza Lydia Aparecida Martins Sornas, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a pedido de Carlos Henrique de Paula Santos – cidadão que entrou com uma ação popular contra a publicidade municipal. A juíza entendeu que foi feita propaganda pessoal do prefeito com dinheiro público porque o nome de Fruet era citado nas peças publicitárias. Se a propaganda for novamente veiculada, será aplicada multa diária.

No despacho, a magistrada afirma que há indícios de que se desrespeitou o princípio constitucional da publicidade em propaganda que, segundo a decisão, atribuiu a Fruet a realização de novas obras municipais e a redução na tarifa de ônibus.

Outro lado

A assessoria do prefeito Gustavo Fruet informou ontem que houve um erro na gravação da propaganda e que a veiculação da campanha já havia sido suspensa. Em nota, a prefeitura explicou ainda que "após o anúncio das mudanças no transporte coletivo, no dia 21, elaborou texto para informar a comunidade [sobre a redução da passagem], uma vez que a cidade vivia um momento de comoção com as passeatas".

A Secretaria de Comuni­­cação, diz a nota, "promoveu em seguida uma alteração no texto, suprimindo o nome do prefeito. À noite, no momento de encaminhar para a gravação, no entanto, seguiu o texto errado". O erro, ainda segundo a prefeitura, foi percebido logo nas primeiras inserções no rádio, na manhã do dia 22.

"Imediatamente a Se­­cretaria de Comunicação interrompeu a campanha, corrigiu a gravação e determinou a suspensão de qualquer pagamento pelas inserções iniciais". A nota termina dizendo que "não houve dano aos cofres públicos, tampouco intenção de promoção pessoal do prefeito".