Justiça quebra sigilo bancário da Petrobras e de ex-diretor

O juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, decretou ontem a quebra do sigilo bancário da Petrobras e das empresas Camargo Corrêa e Sanko Sider nas transações relacionadas à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Também foram quebrados os sigilos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, de suas duas filhas e dois genros. Os pedidos foram formulados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF suspeita que Costa – que ocupou cargos de direção na estatal entre 2004 e 2010 – lavou dinheiro de empresas prestadoras de serviço à Petrobras em parceria com o doleiro Alberto Youssef. Os dois foram presos pela Polícia Federal (PF) em março e estão detidos na sede da Superintendência da PF no Paraná, em Curitiba.

"A Petrobras deverá apresentar em 20 dias o resultado da quebra discriminando as transferências, data, valor, contas envolvidas, por empresa... discriminando ainda as transferências a essas empresas relacionadas ao pagamento por obras, produtos ou serviços na Refinaria Abreu e Lima", afirma Moro.

Em seu despacho, o juiz trata a Petrobras como "vítima" e faz a ressalva de que, "devido ao gigantismo da empresa", a quebra de sigilo da estatal é limitada ao período de 01/01/2009 a 31/12/2013, exclusivamente sobre as transferências bancárias realizadas pela estatal para o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e Sanko-Sider.

Com a medida, o MPF pretende rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro que teria sido desviado. Documentos apreendidos pela PF indicam que parte dos pagamentos das empresas que operavam em Abreu e Lima acabava nas mãos de políticos e funcionários públicos, por meio de empresas de fachada de propriedade de Youssef.

Outro lado

Por meio de nota, a Petrobras afirmou que ainda não foi intimada da decisão. "De toda forma, [a Petrobras] reafirma seu compromisso de continuar colaborando com o Poder Judiciário para esclarecimento dos fatos", diz.

O Consórcio CNCC (formado por Camargo Corrêa e Cnec) afirmou, também por meio de nota, que "não praticou nenhuma irregularidade e reitera que como responsável por parte das obras da Refinaria Abreu e Lima tem relacionamento comercial com as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, empresas cadastradas pela Petrobras para o fornecimento de tubos".

Nenhum representante da Sanko foi encontrado para comentar a decisão. O advogado que representa Costa e suas filhas e genros, Fernando Fernandes, disse não temer a quebra do sigilo bancário do cliente. Ele pediu o afastamento do juiz do caso.

Dados sobre relação com deputado devem ser enviados ao STF

Das agências

A Justiça Federal no Paraná determinou que seja investigada a relação entre o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, e o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA). Segundo decisão de ontem do juiz Sérgio Moro, a PF deve remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) todas as informações que já foram coletadas na operação sobre o envolvimento dos dois, em cinco dias úteis. O mesmo procedimento deve ser adotado se forem identificadas provas de envolvimento de outras autoridades com foro privilegiado.

No pedido de envio dos dados, o juiz ainda afirma que a Operação Lava Jato não tinha como alvo a relação entre o doleiro e o deputado, mas que foram divulgadas na imprensa trocas de mensagens entre os dois.

O deputado Luiz Argôlo deu verba da Câmara para uma empresa que seria seu elo financeiro com o Youssef. A União Brasil Transportes e Serviços, com sede em Alagoinhas (BA), base eleitoral do congressista, recebeu ao menos R$ 30 mil da chamada cota para exercício da atividade parlamentar por supostos serviços prestados ao gabinete de deputado. Três ex-assessores dele constam como sócios da empresa.

O chefe de gabinete do deputado, Vanilton Bezerra, disse que o parlamentar apresentará "em instâncias apropriadas" documentos para comprovar que as operações citadas no inquérito da PF são lícitas.

Ecoglobal

A Justiça Federal também determinou que sejam enviadas à Petrobras informações de inquéritos sobre a empresa Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda. Segundo a decisão, a estatal quer acesso aos autos pois instaurou uma comissão interna de análise do caso e estuda aplicar "eventual sanção administrativa" à empresa.