O juiz da 3.ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, homologou nesta quarta-feira (1.º) o aditivo que restabelece o acordo de delação premiada dos auditores fiscais Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom com o Ministério Público (MP). Os acordos firmados em 2015 foram rompidos no ano passado, quando da quinta fase da Operação Publicano. Segundo o MP, eles teriam rompido o acordo ao extorquir um empresário que também foi denunciado no esquema.
Os dois delatores são irmãos e também são os dois últimos auditores fiscais presos pela Publicano. Souza foi condenado em primeiro grau a 49 anos de prisão na ação penal da primeira fase da Publicano. Rosângela recebeu condenação de 12 anos.
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O aditivo restabelecendo o acordo foi discutido sigilosamente e traz novas cláusulas. Com a homologação, Rosângela Semprebom pode deixar a cadeia até o final desta semana. Souza demoraria um pouco mais para sair, mas já ganharia uma expectativa de liberdade – meados de abril, embora pelo acordo anterior ele teria saído em julho do ano passado.
Por outro lado, ele vai perder mais uma parte do patrimônio. Além das duas fazendas localizadas no Mato Grosso e que foram avaliadas em R$ 10 milhões, entregues pelo acordo firmado em maio de 2015, agora Souza vai entregar: duas salas comerciais – uma delas fica no Centro de Londrina e foi chamada de “sala da propina”, onde, segundo as investigações, eram feitas negociações entre fiscais e empresas –; uma casa em Maringá; metade de um barracão industrial que ele tem em sociedade com outro auditor fiscal; e metade de um valor que estava na conta do delator, quando ele foi preso, em janeiro de 2015, e que está bloqueado pela Justiça.
Por outro lado, Souza vai detalhar casos envolvendo duas grandes empresas de Londrina, que tinham sido citadas como participantes do esquema, mas sem que as situações fossem detalhadas.
O Ministério Público disse que não se manifestaria sobre o assunto nesta quarta – é esperada uma manifestação para esta quinta-feira (2). O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende os dois irmãos, atribuiu o restabelecimento dos acordos dos seus clientes à “maturidade do instituto da colaboração premiada” e disse que “gostaria que o MP tivesse sido menos duro” com eles. Por outro lado, ele considera que não restabelecer o acordo “colocaria tudo abaixo” na Publicano.
Ameaça de implosão
O restabelecimento da delação premiada pode fazer com que o MP retome o controle das ações na Publicano, ameaçado depois que Souza, em audiência da ação penal da Publicano IV, em 6 de fevereiro, questionou o teor das transcrições dos seus depoimentos e cobrou as gravações deles para que o conteúdo fosse confrontado.
O MP respondeu que nem todos os depoimentos tinham sido gravados devido a limitações técnicas. As declarações de Souza levaram advogados de outros réus a pedir a anulação do processo – um deles pediu até que o delator fosse submetido a um exame de sanidade mental. No dia 7 de fevereiro, Nanuncio suspendeu as audiências da ação penal da Publicano IV, até que o impasse fosse esclarecido.
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