Justiça suspende concurso e bloqueia bens de ex-prefeito

A Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de São Miguel do Iguaçu, Armando Luiz Polita, e determinou, liminarmente, a suspensão de um concurso público realizado pela prefeitura do município. O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer considerou que houve uma série de irregularidades na licitação realizada para contratar a empresa que aplicaria as provas e no decorrer do concurso. De acordo com a decisão liminar, os aprovados no processo não poderão assumir os novos cargos e os servidores já nomeados devem ser afastados.

A liminar foi motivada por uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo o promotor Eduardo Labruna Daiha, o ex-prefeito tinha vínculo pessoal com a Uniguaçu, mantenedora da empresa que aplicou o concurso. "Foi detectado que o ex-prefeito fez um empréstimo pessoal de R$ 218 mil junto à empresa", disse o promotor. Os bens do ex-prefeito devem permanecer bloqueados até o julgamento.

O MP-PR apurou que a licitação – no valor de R$ 105 mil – foi direcionada à empresa, por meio da exigência de critérios que apenas a vencedora do certame poderia preencher. Também houve irregularidades na aplicação das provas: a maioria dos fiscais de sala eram funcionários da prefeitura, de acordo com o promotor.

Aprovados

O concurso foi realizado em janeiro de 2012, aplicado pelo Núcleo de Aperfeiçoamento, Capacitação, Aprendizagem e Desenvolvimento Regional. Segundo o MP-PR, a empresa é vinculada à Uniguaçu.

Dentre os aprovados no concurso, há vários candidatos que já prestavam serviços à prefeitura, como servidores comissionados ou temporários. Esta aprovação em massa de funcionários ainda não efetivados chamou a atenção do MP-PR. "É no mínimo estranho e suspeito", avaliou Daiha.

Outro caso evidente é o do próprio diretor da comissão de licitação da prefeitura, que foi aprovado em primeiro lugar para a vaga de técnico em contabilidade. Ele teve nota de 9,8 e só não gabaritou a prova porque uma questão foi anulada pela comissão do concurso.

Em nota, a prefeitura de São Miguel do Iguaçu informou que já cumpriu a liminar da Justiça. No total, 92 funcionários que haviam sido aprovados no concurso e efetivados pela prefeitura na gestão anterior foram afastados. Cinco deles eram integrantes de comissão de licitação da prefeitura. O Executivo também cancelou o chamamento de novos aprovados no certame.

A Gazeta do Povo entrou em contato a Uniguaçu, mas os responsáveis pelo setor de comunicação não estavam na instituição. A instituição não repassou contatos de celular por meio dos quais eles pudessem ser encontrados. O ex-prefeito não foi encontrado pela reportagem.