Justiça suspende leilão do pedágio nas BRs

• 0

O governo do estado e a Copel podem ter ganhado tempo para apresentar uma proposta para o leilão de concessão de estradas federais. A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu ontem o prazo de entrega de propostas para o leilão de concessão de sete trechos de rodovias, entre eles os três que passam pelo Paraná e que interessam ao governo. A entrega das propostas começou ontem e terminaria na quinta-feira. A data do leilão estava marcada para o dia 9. Se o governo federal não conseguir derrubar a liminar a tempo, o cronograma precisará ser revisto.

A juíza Iolete Fialho de Oliveira, da 16.ª Vara Federal, concedeu liminar a pedido da empresa argentina Iecsa S.A. A companhia alegou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) modificou o edital no dia 25 de setembro. Por lei, qualquer alteração no documento só pode ser feita um mês antes da data do leilão. No dia 25, a agência publicou em seu site um "comunicado relevante" no qual informa ratificações nos textos do edital, com mudanças no cronograma e em relação ao fluxo de caixa das empresas.

A Iecsa reclama que a ANTT alterou os prazos de validade de certidões que os participantes têm de apresentar obrigatoriamente. De acordo com a decisão da juíza, a modificação "tumultua o procedimento, já que muitos licitantes, alguns dos quais estrangeiros, poderiam não dispor de tempo hábil para se adequarem às novas exigências".

Na decisão, a juíza não informa por quanto tempo o leilão estará suspenso. Diz apenas que, concedida a liminar, analisará o pedido feito pela Iecsa de estender o prazo para a realização do leilão em 45 dias. Procurados, o Ministério dos Transportes e a ANTT não se manifestaram sobre o assunto.

Estudos

Apesar de já ter autorização por lei para participar do leilão, a Copel, ainda não havia concluído até a tarde de ontem o estudo de viabilidade financeira para decidir se participaria, ou não, da concorrência. Pela lei votada na semana passada pela Assembléia Legislativa, a Copel pode formar um consórcio, desde que seja sócia majoritária. Mas o próprio presidente da Copel, Rubens Ghilardi, e um representante do grupo de investidores privados que pretende participar do leilão junto com a Copel, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, questionaram o edital. A Fetrancesc chegou a protocolar denúncia no Ministério Público Federal, em Santa Catarina.

Se resolver participar do leilão, a Copel pretende ter a Fetrancesc e o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), além de outras duas empresas, como sócios do empreendimento. A intenção é apresentar propostas para as rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões do governo federal. São elas a BR-116 (entre Curitiba e São Paulo, com 401 quilômetros), a BR-116 (de Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, trecho de 412 quilômetros), e os 382 quilômetros da BR-376/101 entre Curitiba e Florianópolis.