O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto determinou liminarmente nesta quinta-feira (17) a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Na decisão, o juiz do Distrito Federal alega que há “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”.
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O juiz entende há crime de responsabilidade na nomeação. Catta Preta alega, ainda, que o “Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do Ministro Chefe do Gabinete Civil”. O juiz alega também que “a posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
Recurso
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta-feira da decisão que suspendeu a posse. Segundo ele, a iniciativa não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo. “Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje”, disse o ministro.