A Justiça Federal de Brasília recebeu nesta sexta-feira (29) denúncia e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas por tentativa de obstrução da Lava Jato. Eles são acusados de participar de uma trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Também foram denunciados o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró.
Essa é a primeira denúncia recebida pela Justiça contra o ex-presidente Lula, que também é alvo de investigação do juiz Sergio Moro, do Paraná, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
Juiz envolvido em polêmica
A denúncia foi aceita pelo juiz Ricardo Leite, que protagonizou polêmica na Operação Zelotes – que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.
Ele foi alvo de um embate com procuradores que o acusaram de atrapalhar o caso e entraram com uma ação pedindo que ele deixasse a operação porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.
A decisão foi tomada na quinta-feira (28) pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Segundo ele, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem os requisitos mínimos para a abertura de ação penal.
“Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo”, escreveu.
Lula, o pecuarista e Maurício Bumlai são acusados de embaraço à investigação (pena de 3 a 8 anos). Delcídio, Diogo e Edson são acusados além de obstrução e por exploração de prestigio (pena de 1 a 5 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos). Esteves foi acusado de embaraço e exploração de prestígio.
Entenda o caso
O caso veio à tona no final de 2015 quando Delcídio, então líder do governo Dilma no Senado, acabou preso após ser gravado em uma conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró. A ideia seria evitar que fossem delatados pelo ex-diretor. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.
A denúncia tramitava inicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) porque Delcídio tinha foro privilegiado. Mas ele acabou cassado pelo Senado após se tornar delator da Lava Jato e o inquérito foi enviado para a Justiça Federal no DF.
A PGR afirmou que Lula “impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”.
Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.
A afirmação de Janot foi confirmada pelo procurador Ivan Cláudio Marx na ratificação da denúncia feita na Justiça Federal no DF.
“Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo o chefe da empreitada”, escreveu o procurador.
E complementou: “Aqui, a narrativa de Delcídio se demonstrou clara, plausível e, ainda, corroborada pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró”.
Próximos passos
Agora, o juiz deu 20 dias para que os advogados apresentem as defesas dos sete acusados, poderão apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Depois começa a fase de instrução do processo, com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, os acusados também falarão à Justiça, antes do juiz decidir se condena ou não os réus.
Outro lado
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula disse que ainda não foi notificada, mas que apresentará defesa e “ao final, sua inocência será certamente reconhecida”.
“Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato. A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade - que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar”, escreveram os advogados.
“Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais”, completaram.
A defesa de André Esteves afirmou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo o advogado do banqueiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, há contradições na denúncia que aponta a participação dele no financiamento dessa trama.
“É uma enorme injustiça o André Esteves ter que enfrentar uma ação penal. Vamos fazer a defesa técnica e ele será inocentado. A instrução do processo já inocentou o André. A defesa terá pouco trabalho”, disse Kakay.
A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações.
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