Justiça volta a analisar se aceita nova denúncia contra Brilhante Ustra

A Justiça Federal de São Paulo deve decidir nesta terça-feira (19) se aceitará denúncia do Ministério Público contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira, em 1971, durante a ditadura militar (1964-1985). Em dezembro de 2012, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) começou a julgar um recurso contra a decisão da Justiça Federal em primeira instância, que em maio negou abertura de processo criminal contra Ustra e Gravina.

O julgamento do recurso foi adiado após pedido de vista do desembargador Nelton dos Santos, e será retomado nesta terça. O líder sindical Aluísio Palhano era funcionário do Banco do Brasil, onde começou a vida sindical. Após um período como exilado em Cuba, voltou ao país de forma clandestina no final de 1970 para se filiar à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).

Foi preso em maio de 1971, em São Paulo, e levado para o DOI-Codi, um dos principais centros de repressão do regime e naquele ano dirigido pelo coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra.O Ministério Público tenta abrir uma ação penal contra Ustra e Gravina por sequestro qualificado. O argumento é o de que, uma vez que o corpo da vítima nunca foi encontrado, o crime não terminou e não estaria anistiado.

Antes do pedido de vista, o relator do caso, desembargador Peixoto Junior, votou contra o pedido da Procuradoria. Em seu voto, ele disse que não se pode afirmar que Aluízio esteja vivo e que, assim, sequestro não existiria.

A sessão está marcada para às 14h, no plenário da 2ª Turma do TRF-3, na avenida Paulista. Em outubro, a Justiça Federal acolheu denúncia semelhante contra o coronel Ustra, pelo suposto crime de sequestro qualificado contra o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.