Favorito, Ivan Bonilha registra candidatura para conselheiro
Homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB), o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, registrou ontem na Assembleia Legislativa a candidatura para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). A proximidade com o governo torna Bonilha favorito na disputa por uma cadeira no tribunal já que a indicação do novo conselheiro será feita pela Assembleia, na qual Richa tem apoio da ampla maioria.
Outro nome cogitado para disputar a vaga com o apoio do governo seria o do secretário da Casa Civil, Durval Amaral. Mas ontem, por meio da assessoria, ele garantiu que não vai disputar a vaga. A intenção de Amaral seria ocupar a vaga do conselheiro Heinz Herwig, que se aposenta em maio de 2012.
Bonilha contou que esteve ontem no gabinete do governador e pediu permissão para disputar a vaga no tribunal órgão do qual é servidor de carreira. "A decisão foi minha. O Beto entendeu e diz que faz sentido eu querer disputar", disse o procurador-geral.
Ele contou que em 2008 sequer soube da abertura da vaga deixada pela aposentadoria do ex-conselheiro Henrique Naigeboren. "Se eu soubesse da abertura do prazo, eu teria me inscrito", afirmou Bonilha. O procurador-geral disse que espera disputar a vaga "no voto" com Maurício Requião. "Acho que o próprio Maurício pode disputar essa vaga. Queria muito que ele disputasse até porque é o mesmo colegiado que o aprovou. Isso demonstraria segurança e não haveria constrangimento e nem desconforto algum", afirmou.
Maurício Requião disse ontem à Gazeta do Povo que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), que anulou o ato que o elegeu para o TC. "Ainda não sei. Vou conversar com o meu advogado amanhã [hoje]", disse.
O prazo para registrar candidaturas termina hoje às 18 horas. Pelo regimento interno da Casa, depois de confirmados os candidatos, Rossoni deve nomear uma comissão especial composta por cinco deputados que vai convalidar em até dois dias as candidaturas. A Mesa Executiva então terá cinco dias para marcar uma sessão para sabatinar os candidatos. Depois disso, acontece a eleição em plenário.
Foto: Hugo Harada/ Gazeta do PovoIvan Bonilha: apoio do governador pode garantir vaga no Tribunal de Contas
Karlos Kohlbach
A eleição de Maurício Requião para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) do Paraná, em 2008, provocou ontem o primeiro atrito em público entre o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o antecessor, deputado Nelson Justus (DEM).
O motivo da discussão foi o ato assinado por Rossoni na quinta-feira passada que invalidou a eleição de Maurício ao TC. Apoiado em pareceres da procuradoria jurídica da Casa, Rossoni considerou que a Mesa Diretora da Assembleia em 2008, então presidida Justus, não poderia ter aberto o processo de eleição para conselheiro do TC antes da saída do ex-conselheiro Henrique Naigeboren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos.
De acordo com a procuradoria da Casa, Justus abriu o processo de eleição em 7 de julho de 2008. Depois da aprovação na Assembleia, a nomeação de Maurício foi oficializada pelo irmão Roberto Requião governador na época em 10 de julho, no mesmo dia em que foi publicado o decreto de aposentadoria de Naigeboren. "Não existia a vaga antes da aposentadoria. O ato [da eleição] inexiste e todas as consequências dele também são inexistentes", disse o procurador jurídico da Casa, Luiz Carlos Caldas, à Gazeta do Povo na semana passada.
Na sessão de ontem, Justus deu sua versão para o caso e pediu cautela a Rossoni para evitar um novo imbróglio na Justiça. O ex-presidente disse que só deu início ao processo de eleição no TC depois que recebeu do próprio tribunal uma correspondência informando a vacância do cargo de Naigeboren. "A Casa, na época, cumpriu rigorosamente o rito para a escolha do novo conselheiro", afirmou Justus. "É preciso cautela porque a decisão está sub judice e quem for eleito agora pode ter a eleição novamente contestada na Justiça", completou Justus, sugerindo que Rossoni aguarde decisão da Justiça antes de convocar novo processo eleitoral.
Logo em seguida, Rossoni rebateu, reafirmando o posicionamento de que a eleição de 2008 foi irregular e, portanto, manterá a nova disputa. "Desde que eu era deputado em plenário, e agora como presidente, entendo que a eleição foi ilegal. Houve um atropelo no processo de eleição, que não cumpriu o ritual devido", afirmou o tucano, garantindo a nova disputa pela vaga no TC. "Vamos fazer a eleição novamente e os prazos serão mantidos, salvo alguma decisão judicial em contrário."
Mais divergências
Após a discussão entre Rossoni e Justus, vários deputados discursaram sobre o assunto. Os governistas apoiaram a convocação de nova eleição, enquanto os parlamentares de oposição seguiram o discurso de Justus, pedindo que se espere um posicionamento da Justiça.
O discurso mais crítico à decisão de Rossoni veio do deputado Raska Rodrigues (PV), que foi secretário do Meio Ambinete no governo Requião. "A Justiça de primeira e segunda instância já decidiu que os trâmites foram respeitados. O próprio parecer do ministro [do Supremo Tribunal Federal Ricardo] Lewandowski dizia que a decisão valeria até que a Justiça estadual julgasse o mérito", disse.
Por outro lado, o vice-líder do governo Richa na Assembleia, deputado Élio Rusch (DEM), reforçou o coro de Rossoni. "Na época, não se respeitou o trâmite legal e ainda havia o caso de nepotismo", disse, referindo-se ao fato de Maurício ser irmão do então governador Roberto Requião.
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