Justus defende vaga de Maurício no TC e discute com Rossoni

A eleição de Maurício Requião para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) do Paraná, em 2008, provocou ontem o primeiro atrito em público entre o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o antecessor, deputado Nelson Justus (DEM).

O motivo da discussão foi o ato assinado por Rossoni na quinta-feira passada que invalidou a eleição de Maurício ao TC. Apoiado em pareceres da procuradoria jurídica da Casa, Rossoni considerou que a Mesa Diretora da Assembleia em 2008, então presidida Justus, não poderia ter aberto o processo de eleição para conselheiro do TC antes da saída do ex-conselheiro Henrique Naige­­­boren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos.

De acordo com a procuradoria da Casa, Justus abriu o processo de eleição em 7 de julho de 2008. Depois da aprovação na As­­­sembleia, a nomeação de Mau­­rício foi oficializada pelo irmão Roberto Requião – governador na época – em 10 de julho, no mesmo dia em que foi publicado o decreto de aposentadoria de Naigeboren. "Não existia a vaga antes da aposentadoria. O ato [da eleição] inexiste e todas as consequências dele também são inexistentes", disse o procurador jurídico da Casa, Luiz Carlos Cal­­­das, à Gazeta do Povo na semana passada.

Na sessão de ontem, Justus deu sua versão para o caso e pediu cautela a Rossoni para evitar um novo imbróglio na Justiça. O ex-presidente disse que só deu início ao processo de eleição no TC depois que recebeu do próprio tribunal uma correspondência informando a vacância do cargo de Naigeboren. "A Casa, na época, cumpriu rigorosamente o rito para a escolha do novo conselheiro", afirmou Justus. "É preciso cautela porque a decisão está sub judice e quem for eleito agora pode ter a eleição novamente contestada na Justiça", completou Justus, sugerindo que Rossoni aguarde decisão da Justiça antes de convocar novo processo eleitoral.

Logo em seguida, Rossoni rebateu, reafirmando o posicionamento de que a eleição de 2008 foi irregular e, portanto, manterá a nova disputa. "Desde que eu era deputado em plenário, e agora como presidente, entendo que a eleição foi ilegal. Houve um atropelo no processo de eleição, que não cumpriu o ritual devido", afirmou o tucano, garantindo a nova disputa pela vaga no TC. "Vamos fazer a eleição novamente e os prazos serão mantidos, salvo alguma decisão judicial em contrário."

Mais divergências

Após a discussão entre Rossoni e Justus, vários deputados discursaram sobre o assunto. Os governistas apoiaram a convocação de nova eleição, enquanto os parlamentares de oposição seguiram o discurso de Justus, pedindo que se espere um posicionamento da Justiça.

O discurso mais crítico à decisão de Rossoni veio do deputado Raska Rodrigues (PV), que foi secretário do Meio Ambinete no governo Requião. "A Justiça de primeira e segunda instância já decidiu que os trâmites foram respeitados. O próprio parecer do ministro [do Supremo Tribunal Federal Ricardo] Lewandowski dizia que a decisão valeria até que a Justiça estadual julgasse o mérito", disse.

Por outro lado, o vice-líder do governo Richa na Assembleia, deputado Élio Rusch (DEM), reforçou o coro de Rossoni. "Na época, não se respeitou o trâmite legal e ainda havia o caso de nepotismo", disse, referindo-se ao fato de Maurício ser irmão do então governador Roberto Requião.

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