O atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), e o último ocupante do cargo, Nelson Justus (DEM), tiveram ontem o primeiro atrito público desde o início da nova legislatura, há um mês. O motivo foi a nomeação de 12 funcionários comissionados por parte de Justus para atuar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual ele é o novo presidente. No entanto, como os líderes dos partidos haviam acertado que apenas dois cargos de confiança seriam ocupados em cada uma das 19 comissões permanentes da Casa, Rossoni revogou o ato de nomeação dos funcionários da CCJ. O mesmo foi feito em relação à Comissão de Orçamento, presidida por Nereu Moura (PMDB), que apresentava quatro nomeações.
As definições feitas por Justus foram publicadas ontem no Diário Oficial. No total, os 12 cargos comissionados da CCJ custariam R$ 32,1 mil à Assembleia, podendo chegar perto de R$ 100 mil se todos os funcionários recebessem até 200% de gratificação salarial, conforme foi autorizado em lei aprovada na semana passada.
Porém um acordo de lideranças partidárias decidiu que apenas duas das 12 vagas comissionadas previstas na lei seriam ocupadas e o teto salarial, somando-se os nomeados, não poderia ultrapassar R$ 18 mil.
O alerta de que a CCJ estaria com mais servidores foi feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT) em discurso na tribuna do plenário. Em resposta ao petista, Rossoni afirmou que tinha acabado de assinar a revogação do ato de nomeação dos comissionados da CCJ. "Vamos trabalhar em cima do acordado. O que estiver errado será corrigido imediatamente", disse o tucano. "Continue vigilante, deputado Tadeu Veneri. Não podemos mais deixar dúvidas sobre as ações da Mesa Executiva."
Na revogação, o presidente da Assembleia determinou ainda que fossem corrigidas as datas de nomeações para as comissões, que foram publicadas como retroativas a fevereiro, quando elas nem sequer haviam sido instaladas. Segundo Rossoni, a data passará para 1.° de março.
Queda de braço
Nos bastidores, o fato de Justus ter desrespeitado o acordo de líderes foi tratado como uma forma de o ex-presidente da Casa "marcar território". "Foi um desafio ao Rossoni. Uma forma de dizer: 'Nomeio quem eu quiser'", afirmou um deputado que pediu para não ter o nome revelado.
Na prática, as nomeações feitas por Justus têm amparo na lei de cargos da Assembleia, em vigor desde março do ano passado. De acordo com a Lei 16.390, cada comissão tem direito a nomear 12 comissionados, num valor total que pode chegar a R$ 120 mil em salários. Rossoni, entretanto, já adiantou que vai baixar uma resolução da Mesa Executiva normatizando as nomeações de comissionados conforme o acertado entre os líderes.
Uma saída sugeridaa por Veneri é a nomeação de apenas um comissionado por comissão e de até cinco servidores efetivos, que seriam contratados por meio de concurso público. A regra está prevista em um projeto do petista que chegou a ser aprovado pela CCJ no ano passado, mas acabou arquivado ao fim da legislatura passada. Ao pedir o desarquivamento da proposta, o parlamentar afirmou que pretende "profissionalizar e despolitizar" o trabalho das comissões. "Enquanto não se mudar a lei todas as comissões podem nomear 12 comissionados", alertou.
Justus não esteve em plenário ontem e não foi encontrado para comentar o assunto.
Equívoco
Já em relação ao excesso de nomeações feitas na Comissão de Orçamento, a Mesa afirmou que houve um erro por parte do departamento de pessoal da Casa. As duas nomeações a mais feitas pela presidente da comissão, Nereu Moura, foram um erro de digitação, justificou o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM). O erro também foi revogado ontem.
Plauto, que é do mesmo partido de Justus, tentou minimizar as nomeações feitas pelo colega de legenda. Ele chegou a afirmar que o ex-presidente da Assembleia não desrespeitou o acordo de líderes e que tudo não passou de outra falha da administração da Casa. A tese de erro, porém, havia sido rechaçada por Rossoni logo após revogar o ato das nomeações feitas por Justus.
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