Justus garante que não instala a CPI do IAP; e nenhuma outra

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), disse ontem que toda CPI no Brasil termina em pizza e que não vai deixar os deputados "se fantasiarem de Eliot Ness para sair dinamitando todo mundo". Ele se referiu ao personagem do violento seriado Intocáveis, um policial que atuava em Chicago no início dos anos 30 para combater a máfia.

Justus usou todo o seu poder de argumentação du­­rante a sessão de ontem para convencer a oposição de que as comissões permanentes da Assembleia têm os mesmos poderes de investigação do que qualquer "fantasiosa CPI". Os oposicionistas cobraram de Justus a instalação da CPI do IAP, para investigar as licenças para aterros sanitários concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná.

O presidente da As­­­sembleia disse que estava tentando "evitar um desgaste político" da Casa porque nunca viu uma CPI dar resultado positivo. "Queremos evitar de ver relatores inocentando pessoas ou dando salvo-conduto em comissões que acabam em nada", disse, citando CPIs que já funcionaram no Legislativo, "como a do Pedágio, dos Combustíveis, dos Supermercados, do Porto e do escambal".

Durante reunião da Mesa Executiva na manhã de ontem, Justus disse que ficou acertado que as investigações sobre qualquer tema devem ser feitas pelas comissões permanentes. Outro argumento para a não abertura da CPI do IAP é que existem outos sete pedidos de comissões parlamentares de inquérito na fila e que apenas cinco podem funcionar ao mesmo tempo.

O deputado Marcelo Rangel (PPS), autor do pedido da CPI do IAP, que tem assinatura de 19 deputados, disse que a comissão é o maior instrumento do Legislativo para apurar denúncias. Para ele, "abdicar desse poder seria um grande erro". Rangel garantiu ter recebido dezenas de denúncias sobre a falta de critérios e a demora na liberação das licenças do IAP.

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) também não aceitou a decisão da Mesa Executiva e disse que, se a Assembleia não for criar nenhuma CPI, o regimento interno deve ser modificado. "Não estamos respeitando o livrinho. Ou se instalam as cinco CPIs ou retiram as assinaturas ou mudam o regimento."

Embora concorde que as CPIs na Assembleia não tiveram resultados, o deputado Nereu Moura (PMDB) também defendeu mudanças no regimento interno, como criar um prazo para "caducar" os pedidos de CPI. Os sete requerimentos que estão impedindo a criação de novas CPIs, por exemplo, foram apresentados em 2007 pela bancada do governo para impedir que a oposição instalasse a chamada CPI da Corrupção para investigar o governo Requião.

As comissões não foram instaladas até hoje e, pelo Regimento Interno, se alguma for aberta tem de ser a primeira a ter sido protocolada. Nesse caso, a CPI do IAP seria a última.