Apesar de ter firmado um contrato de R$ 150 milhões com o Ministério da Saúde, em 2013, a empresa Labogen não estaria capacitada a celebrar acordos com a administração pública. De acordo com as investigações da Polícia Federal, a Labogen não tinha alvará de funcionamento até o dia 20 de março de 2014, dia em que um dos sócios da empresa, Esdra Arantes Ferreira prestou depoimento aos investigadores da Lava Jato.
Empresas de fechada receberam mais de R$ 5 mi em propina
- Amanda Audi
Planilha apreendida na casa do ex-deputado André Vargas mostra que uma de suas empresas de fachada, a LSI, teria recebido mais de R$ 3,1 milhões de 203 pequenas agências de publicidade, produtoras e gráficas entre 2011 e 2014. Com esses dados, inéditos até então, o juiz federal Sergio Moro contabiliza que a propina repassada a ele e ao irmão Leon Vargas já teria ultrapassado R$ 5 milhões.
Considerando que “centenas” de outras pequenas produtoras também teriam efetuado pagamentos à Limiar [outra empresa fantasma de Vargas], Moro conclui que há “indícios concretos que o esquema de distribuição de propina por intermédio de produtoras pode ser muito maior que o inicialmente constatado”.
A informação consta do despacho que determinou a manutenção da prisão do publicitário Ricardo Hoffmann, ex-vice-presidente da agência BortghiLowe, que teria intermediado os contratos com as empresas de Vargas. Por outro lado, Moro não renovou a prisão temporária de Leon Vargas, cujo prazo expirava ontem, e ele iria deixar a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, ainda na noite de ontem.
Até o momento, a Receita havia contabilizado informações de cinco sociedades do ramo da publicidade que subcontrataram empresas de Vargas. Segundo o MPF, os serviços não foram prestados, o que leva a crer que o mesmo pode ter ocorrido nas outras centenas de contratos.
Ainda conforme a procuradoria, as empresas alegam que efetuaram os pagamentos às empresas fantasmas de Vargas por solicitação da BorghiLowe, que detém vários contratos de publicidade com órgãos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. As ordens teriam vindo de Hoffmann.
As investigações já haviam detectado o repasse de R$ 2,4 milhões à Vargas, a pedido do doleiro Alberto Youssef. A transação foi camuflada por intermédio de notas fiscais da empresa It7 Sistemas, sediada na região metropolitana de Curitiba. A origem dos recursos ainda não foi descoberta.
Em nota, a BorghiLowe informou que coopera com a Justiça e que Hoffmann não faz mais parte do quadro da empresa. Os defensores dos outros citados não foram localizados.
No depoimento, Ferreira afirma que “a Anvisa ainda não concedeu a licença para o funcionamento da Labogen S.A. Química, porque ainda faltam o alvará de funcionamento da prefeitura do município de Indaiatuba e o Alvará dos Bombeiros”.
Em uma conversa interceptada pela Polícia Federal em 11 de outubro de 2013, Leonardo Meirelles, dono da Labogen, queixa-se com o então deputado federal André Vargas de que Kelen dos Santos Rezende, técnica do Ministério Saúde, “estaria criando obstáculos técnicos para a contratação ou efetivação da negociação entre o Ministério da Saúde e a Labogen”. “O nome da nossa pedra do sapato é Kellen. Parte técnica”, diz a mensagem de Meirelles para Vargas.
Quatro dias depois, Meirelles envia uma mensagem a Vargas depois de participar de uma reunião e informa que “Eduardo participou. Sinal verde”. Ele se refere ao diretor de Produção Industrial e Inovação no Ministério da Saúde Eduardo Jorge Valadares de Oliveira, superior de Kelen.
A Polícia Federal chegou à conclusão de que “há indícios que corroboram a tese de que André Vargas possivelmente estivesse atuando politicamente junto ao Ministério da Saúde com o objetivo de auxiliar a Labogen a efetuar contratos de fornecimento de medicamentos nos quais o faturamento seria imediato”.
Ministro da Saúde
Em um de seus depoimentos, o doleiro Alberto Youssef relata uma reunião realizada em abril de 2013 no apartamento funcional de Vargas em Brasília. Segundo o doleiro, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do encontro, “oportunidade em que o deputado André Vargas apresentou a empresa Labogen ao então ministro, sendo que o ministro disse que ia encaminhar os representantes da Labogen a um dos coordenadores do Ministério da Saúde, chamado Eduardo Jorge”.
De acordo com a Polícia Federal, André Vargas, mediante promessa de vantagem ilícita, atuou no Ministério da Saúde, “claramente em contato com o então ministro da Saúde Alexandre Padilha, companheiros de agremiação partidária, para fins de alcançar o objetivo que era a inserção no mercado das PDP e assim participar da partilha do bolo de vultuosos contratos de fornecimento de medicamentos no âmbito do Ministério”. O “pagamento” recebido por Vargas pelo lobby seria dinheiro para a campanha de 2014, o que, de acordo com a PF, só não aconteceu porque a Operação Lava Jato foi deflagrada.
Governo diz que não tinha vínculo com empresa investigada
- Kelli Kadanus
O termo de compromisso da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de citrato de sildenafila com o Labogen foi assinado em dezembro de 2013. O contrato reunia o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) e a indústria farmacêutica EMS. O vínculo para compra de medicamentos tinha o valor total de R$ 150 milhões.
No inquérito que investiga o caso, a Polícia Federal cita a existência de um registro fotográfico da assinatura do contrato. O documento, segundo o inquérito, teria sido enviado por Leonardo Meirelles, dono da Labogen, a Pedro Argese, seu sócio.
Em nota oficial sobre o tema, o Ministério da Saúde afirmou que “não firmou contrato com a empresa Labogen”. O órgão diz ainda por meio da nota que “em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato”.