Ladrão de galinhas sem habeas corpus

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Não vai ser dessa vez que o sujeito acusado de roubar um galo e uma galinha conseguirá seu habeas corpus. Consultado pelo ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, que já negou liminar no caso, o Ministério Público deu parecer contrário ao pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais. O réu admitiu que furtou os animais, cujo valor estimado é de R$ 40, mas já devolveu. Segundo parecer da Procuradoria da República emitido em 5 de maio, não há porque conceder o habeas corpus, uma vez que o acusado está em liberdade e o caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) "regularmente, com a agilidade necessária à rápida entrega da prestação jurisdicional". O pedido de habeas no STJ espera há mais de um mês pelo posicionamento do Ministério Público.

Bituca zero

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que multa em R$ 100 o cidadão que jogar bituca de cigarro no chão. A proposta também obriga os comerciantes e a indústria a disponibilizar locais adequados para o descarte do material.

Ex-prefeito preso

O ex-prefeito de Toledo Avelino Campagnolo foi preso na manhã de ontem sob suspeita de envolvimento na morte de Marcelo Nunes, assassinado em uma fazenda na cidade de Ouro Verde do Oeste em 2009. Campagnolo é suspeito de ser o mandante do crime, que teria sido motivado por desentendimentos trabalhistas. Campagnolo foi prefeito em Toledo entre 1965 e 1968. Ele tem um hospital na cidade e é proprietário de uma emissora de rádio. A defesa dele informou que não irá se manifestar sobre a prisão temporária.

Dupla função

O Judiciário já decidiu que a Urbs não pode manter micro-ônibus andando sem cobradores por Curitiba. Agora é a Câmara Municipal que volta ao tema. Projeto que proíbe a dupla função dos motoristas será analisado na quarta-feira pela Comissão de Serviço Público. A lei anterior sobre o tema, já aprovada, não vem sendo seguida pela Urbs, que diz ter considerado o texto ambíguo.

Sob suspeita

Uma série de irregularidades, como superfaturamento e sonegação fiscal, foi detectada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) no convênio entre a cidade de São Miguel do Iguaçu, na região oeste do estado, e a ONG Associação de Promoção Social e Educacional Sul Brasileira (Apresb). A entidade foi contratada entre 2010 e 2012 para desenvolver um programa de saúde no município. Mas, sem estrutura para prestar os serviços, recorreu a parcerias com outras entidades – todas ligadas a uma mesma família – em contratos superfaturados. O dano aos cofres públicos foi de R$ 7,4 milhões, segundo o TC. O ex-prefeito e a prefeitura não se manifestaram sobre o caso.

Pinga-fogo

"Como pode o programa do PT querer convencer alguém que o partido do mensalão foi o que mais combateu a corrupção? Não há marketing que salve."

Ademar Traiano (PSDB), líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa, pelo Twitter.

Colaboraram: Rogerio Galindo, Amanda Audi, Luiz Carlos da Cruz e Bruna Maestri Walter.