Promessa de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o governo lançou nesta quarta-feira (30), a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida (MCMV), vitrine da gestão PT. Como já havia feito outras vezes, a presidente Dilma Rousseff reuniu no Palácio do Planalto movimentos sociais e empresários da construção para anunciar as regras da nova etapa do programa. Em meio ao processo de impeachment, Dilma aproveita a ocasião para capitalizar com uma das poucas agendas positivas que resta ao governo. Um dia depois de o PMDB desembarcar do governo Dilma, o lançamento se transformou em ato de defesa do mandato da presidente.
Representantes dos movimentos sociais lotaram o salão nobre do Palácio do Planalto e se revezaram na tribuna para defender a bandeira de que o impeachment da presidente é um “golpe” contra a democracia. Além das palavras de ordem costumeiras contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a imprensa, o alvo desta vez foi o vice-presidente Michel Temer.
A plateia gritou “Temer, renuncia”. O vice tem sido acusado de trabalhar a favor do impeachment, para que possa assumir a Presidência no lugar de Dilma. “Não vai ter golpe” é a forma como as pessoas que se revezam na tribuna encerram os discursos.
Além dos movimentos sociais, também participam do anúncio alguns prefeitos e os ministros Jaques Wagner (Gabinete da Presidência), Nelson Barbosa (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura) e Gilberto Kassab (Cidades).
Golpe e má-fé
No discurso durante a solenidade, Dilma Rousseff voltou a falar de “golpe” e em “má-fé” na condução do processo do impeachment de que é alvo. “Que processo é esse? É um processo golpista “, afirmou Dilma, que ressaltou por várias vezes que o país não está em um sistema parlamentarista, no qual há a figura do primeiro-ministro, eleito por voto proporcional, em vez do majoritário. “Não existe essa conversa: ‘Não gosto do governo, então ele cai’. Não existe isso. Existe no parlamentarismo. Não gosto do primeiro-ministro, derruba o gabinete. Está previsto: impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe.”
Dilma declarou que não há irregularidades em seus dois mandatos ou em sua vida pregressa, e condenou o clima de intolerância por que passa o Brasil. A presidente fez um apelo para que não haja ódio nas manifestações.
A petista disse que os que querem seu afastamento serão responsáveis por retardar a volta do crescimento econômico. Além disso, Dilma defendeu a permanência de investimentos do governo em programas sociais, mesmo diante das “dificuldades públicas e notórias” por que passa a economia nacional. “Mesmo diante das dificuldades que nós temos, públicas e notórias, pelas quais a economia do Brasil passa, é importante que a gente perceba que nós não podemos ajustar a economia para cortar programas sociais.”
3.ª fase
A presidente anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Nesse dia, ela prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, o que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato.
Dilma recuou e agora a nova meta é construir 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos sairá do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A grande novidade do MCMV é a faixa intermediária, batizada de faixa 1,5. Ela beneficiará famílias que ganham até R$ 2.350. A nova faixa terá subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do “desconto”, os juros do financiamento também serão subsidiados, de 5% ao ano. O FGTS será a fonte desses subsídios.
A seleção dos beneficiários das faixas 1 e 1,5 passará a ser feita por um site que reunirá todo o cadastro. As pessoas que querem participar do programa podem se inscrever no site a partir da próxima segunda-feira, segundo o governo.
Os interessados poderão acompanhar todo o processo de seleção – que antes ficava a cargo das prefeituras - por meio desse portal onde estarão os dados cadastrais das famílias, informações sobre o programa e simulador de financiamento.
Como já tinha anunciado em setembro de 2015, haverá aumento nos limites de renda de cada faixa. O teto da faixa 1 – que pode receber até 90% de subsídio no valor do imóvel - subiu de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por mês. A faixa 2 passará a ser para famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil (antes era R$ 3.275) e a faixa 3, R$ 6,5 mil (nas duas outras etapas, R$ 5 mil).
Financiamento
O valor dos imóveis que podem ser financiados e o porcentual de subsídio também mudou de acordo com as rendas. Os imóveis da faixa 1 podem custar até R$ 96 mil (antes, R$ 76 mil); nas faixas 2 e 3, o teto foi para R$ 225 mil (R$ 190 mil). Na nova faixa 1,5, o teto será de R$ 135 mil. O valor do imóvel que pode ser financiado varia de acordo com a cidade. O teto vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Na faixa 1, o subsídio poderá ser de até 90% do imóvel. Os beneficiários pagarão uma prestação de até R$ 270 por mês (nas outras duas etapas, era de 5% a renda apenas). O pagamento é feito por 10 anos, sem juros. Na faixa 2, o subsídio será de até R$ 27,5 mil, com juros de 5,5% a 7% ao ano. No faixa 3, a taxa será de 8,16% ao ano.
O Ministério das Cidades informou que os imóveis da faixa 1 na terceira etapa terão dois metros quadrados a mais, passando para 41 metros quadrados. Segundo o órgão, as casas terão melhor isolamento térmico e acústico para oferecer mais conforto aos moradores. Também haverá a exigência de mais árvores nos empreendimentos.
Lançado há sete anos, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida já contratou 4,2 milhões de moradias, das quais 2,6 milhões foram entregues. O investimento total, segundo o governo, ultrapassa R$ 294 bilhões.