Lançamento de regras do pré-sal vira palanque para Dilma

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Brasília - O governo quer transformar o anúncio do marco regulatório do pré-sal, previsto para amanhã, em grande trunfo político para impulsionar a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Houssef, à Presidência. Ins­pirada na campanha nacionalista "O petróleo é nosso", que embalou a criação da Petrobras, nos anos 50, a cerimônia foi preparada sob medida para reunir aliados e adversários.

Pressionado pelos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung – ambos do PMDB –, Lula deve manter a regra atual de cobrança de royalties, enquanto o Con­gresso não aprovar uma proposta definitiva. O presidente não quer mexer no vespeiro de mudar a fatia destinada a estados como Rio e Espírito Santo – de governos aliados ao Planalto – num ano pré-eleitoral.

Dos 27 governadores convidados para a cerimônia, no Centro de Convenções Ulysses Gui­­marães, 17 haviam confirmado presença até sexta-feira. O Planalto espera o comparecimento de 3 mil pessoas. Dilma será a estrela da festa. Coor­­denadora da comissão interministerial que preparou a nova regulamentação, ela fará uma exposição sobre o tema. Mas foi avisada pelos responsáveis por sua estratégia de comunicação que é preciso "traduzir" o pré-sal para a população.

O ministro de Minas e Energia, Édison Lobão (PMDB), também apresentará o novo trunfo político do governo na cerimônia, que será encerrada com um discurso ufanista de Lula. Na tentativa de tirar dividendos políticos do pré-sal, o Planalto vai bater na tecla de que o governo do PSDB queria privatizar a Petrobras. O mote será repisado à exaustão para abafar a CPI da Petrobras no Congresso.

Dilma, Lobão e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, tiveram várias divergências nos últimos meses. Ela, por exemplo, achava que a participação da Petrobras nos consórcios deveria ser definida caso a caso. A Petrobras virou o jogo: não apenas conseguiu uma participação mínima de 30%, expressa em lei, como será contratada diretamente nos campos mais estratégicos e será a operadora única de todos os blocos.

Os projetos de lei serão enviados amanhã ao Congresso, em regime de urgência. Um deles prevê a criação de uma estatal para administrar as reservas do pré-sal, o outro estabelece um fundo de desenvolvimento social para aplicar os recursos em educação, saúde e inovação tecnológica e um terceiro propõe o sistema de partilha da produção.

Relatoria

A escolha do nome do deputado que será indicado para relatar os projetos do marco regulatório do pré-sal esbarra no estado de origem do parlamentar. Antes de definir o nome, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tenta resolver se o deputado será de uma região produtora de petróleo ou não. A preocupação de Temer é evitar que o escolhido seja muito vinculado com a causa de seu estado nessa disputa.

O PMDB e o PT, maiores partidos, reivindicam o cargo de relator. A tendência na Câmara é criar uma comissão especial para os projetos, o que permite mais rapidez na tramitação, em vez de enviar as propostas para comissões. "Vamos ter uma queda de braço com o PMDB, mas chegaremos a um acordo", afirmou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). Para o petista, o PMDB deveria ficar com a presidência da comissão. "É melhor para o PT relatar, porque governadores de estados onde tem a camada pré-sal são do PMDB e porque o ministro da área também é do PMDB", disse Vaccarezza, referindo-se ao ministro de Minas e Energia, Édison Lobão, e aos governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES). No entanto, é praticamente certo que um peemedebista ocupará o cargo.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prevê que a polêmica em torno do projeto será a questão da distribuição dos royalties. "Seremos favoráveis ao projeto do marco regulatório do governo. Não temos muitos problemas sobre se cria ou não uma nova empresa estatal, se faz ou não pelo modelo de partilha. Nossa discussão será sobre os royalties."

Cunha sugeriu o nome do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), como relator. "Ele tem a firmeza de líder da bancada. Ele sabe dos problemas de cada lado e vai atuar com equilíbrio", argumentou. Por sua identificação com a defesa dos royalties para o Rio e por suas divergências políticas como governador Sérgio Cabral, o nome de Cunha já foi descartado para a relatoria.

Temer pretende conversar com os líderes partidários antes de fechar o nome do relator, a quem cabe nomear.