Laudo da Polícia Federal aponta que 80% dos rendimentos declarados pelo ex-ministro José Dirceu não transitaram por suas contas bancárias e que, dos R$ 4 milhões que ele declarou ter obtido como rendimento dos serviços de consultor na JD Assessoria e Consultoria, apenas R$ 1 milhão passou por suas contas analisadas.
“Totalizando-se, no período analisado (2005 a 2013), a movimentação financeira esperada, obtém-se o montante de R$ 7.083.213,17, enquanto que a movimentação financeira efetiva alcança somente o montante de R$ 1.449.242,32”, registra o Laudo de Exame Financeiro 1742/2015, da Polícia Federal. “Ou seja, a maior parte dos rendimentos declarados por José Dirceu de Oliveira e Silva não transitou por conta corrente.”
O laudo é de 20 de agosto e foi realizado pelos peritos criminais federais Fábio da Silva Salvador e Ivan Roberto Ferreira Pinto, a pedido do delegado Mário Adriano Anselmo. O documento foi anexado nesta quinta-feira (27) ao inquérito que tem Dirceu e o irmão como alvos.
Outro lado
O criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, disse que ainda não leu o laudo da Polícia Federal, mas garantiu que nenhum documento pericial vai demonstrar incompatibilidades na evolução patrimonial do ex-ministro nem de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
“Posso afirmar que não há nada de diferente ou de incompatível na evolução patrimonial de Dirceu e de seu irmão. A própria quebra do sigilo bancário (da JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu e de seu irmão) demonstra claramente isso”, afirma Podval.
O criminalista foi categórico ao falar dos bens que Dirceu em comparação com o patrimônio dos operadores de propinas do esquema Lava Jato. “Os valores encontrados com os operadores são infinitamente superiores. Não tem comparação o patrimônio do Dirceu e do irmão dele com o de qualquer um dos operadores da Lava Jato. Não se pode comparar com os ativos dos que ganharam muito na Lava Jato.”
A assessoria de José Dirceu também se pronunciou: “A defesa do ex-ministro José Dirceu informa que ainda não avaliou o laudo, porém reitera que, de acordo com a quebra dos sigilos fiscal e bancário em março, todas as receitas da JDA haviam sido declaradas à Receita Federal e que a evolução patrimonial dos sócios sempre foi condizente com os resultados financeiros da empresa de consultoria”.
“Comparando-se, então, a movimentação financeira esperada com a movimentação financeira efetiva, observa-se que a movimentação financeira efetiva representa 20,46% da movimentação financeira esperada.”
Fora do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, o ex-ministro passou a atuar na JD. A empresa recebeu entre 2005 e 2013 um total de R$ 29 milhões. Para a Lava Jato, a firma era usada para ocultar recursos de propina.
Os peritos afirmam no laudo que, com base nos valores declarados por Dirceu, entre 2005 e 2013 ele teria recebido R$ 4.056.040,84 de rendimentos isentos de tributação oriundos de lucros de sua empresa JD.
“Entretanto, no mesmo período, como se pode observar nos extratos das contas bancárias da empresa JD Assessoria e Consultoria, ocorreram transferências bancárias da empresa para o sócio José Dirceu de Oliveira e Silva no total de R$ 1.051.140,63. A diferença de R$ 3.004.900,21 não transitou em contas correntes disponíveis nesta análise”, informam os peritos.
O laudo indica ainda que, mesmo somando todos os saques em cartão (R$ 134.818,03), com cheques não identificados (R$ 2.033.328,62), “ainda assim não é possível identificar como a empresa transferiu seus lucros à pessoa de José Dirceu”.
O irmão de Dirceu também apresentou movimentação bancária inferior aos valores declarados. “A maior parte de seus rendimentos são isentos e não tributáveis, frutos de lucros e dividendos. No período analisado (2005 e 2013), Luiz Eduardo Oliveira e Silva declarou o total de R$ 761.130,03 de rendimentos isentos de tributação oriundos de lucro de sua empresa JD.”
Da mesma forma que ocorre com Dirceu, o valor transitado pelas contas do irmão são inferiores. “Neste mesmo período, como se pode observar nos extratos das contas bancárias da empresa JD ocorreram transferências bancárias da empresa para o sócio Luiz Eduardo no total de R$ 44.842,72. A diferença de R$ 716.287,31 não transitou em contas correntes disponíveis.”
Imóveis
Os peritos tinham 12 itens específicos a serem respondidos, como origens dos valores movimentados em contas, saques em espécie, agências utilizadas, se há lastro para os imóveis declarados e a compatibilidade entre os valores de rendimentos declarados e as movimentações financeiras de Dirceu e seu irmão.
“As aquisições imobiliárias declaradas no período não transitaram pelas contas bancárias dos investigados José Dirceu e Luiz Eduardo, bem como da empresa JD Assessoria e Consultoria”, informam os peritos. “Se os valores declarados como lucros auferidos com a empresa JD Assessoria não puderam ser comprovados, as aquisições imobiliárias estarão descobertas.”
“É possível observar que as declarações de Imposto de Renda de José Dirceu de Oliveira e Silva referentes ao exercício de 2005 e de 2013 apresentaram patrimônio a descoberto, ou seja, evolução superior à sobra financeira, que representou, respectivamente, 473,65% e 111,32%”, dizem os peritos.
O irmão de Dirceu, solto após dez dias de prisão temporária, tem novo depoimento marcado na PF no dia 31. Segundo o laudo, “é possível observar que a declaração de Imposto de Renda de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva referente ao exercício de 2013 apresentou patrimônio descoberto, ou seja, evolução patrimonial superior à sobre financeira em 123,66%”. Neste ano, o ex-ministro estava condenado pelo mensalão e seria preso pela primeira vez.