Laudo da PF descarta que equipamento da Abin tenha feito grampo no STF

O laudo da Polícia Federal em equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirma que os aparelhos não poderiam ter realizado a gravação da conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que estourou a crise dos grampos.

De acordo com a perícia feita pela PF, a Abin só teria um tipo de equipamento capaz de realizar escutas, que serve apenas para linhas telefônicas fixas analógicas. A conversa entre Mendes e Torres foi realizada por meio de uma conferência entre as linhas do Senado e do STF, que são digitais, e o celular do presidente do STF.

O laudo da PF foi enviado nesta quinta-feira (18) pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos da Câmara e à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

O G1 teve acesso ao laudo. Ao responder se algum dos aparelhos poderia realizar grampos em aparelhos celulares, a PF é categórica em negar a possibilidade. "Os equipamentos enviados para exame, nas condições apresentadas, isolados ou em conjunto, não possuem capacidade técnica para demodular sinais de telefonia celular nos padrões GSM, CDMA e PCS".

A mesma negativa é estendida posteriormente quando há questionamento sobre a capacidade de algum equipamento da agência interceptar ligações realizadas de centrais telefônicas digitais, como as do Senado e do STF. Um dos aparelhos teria até condição de detectar a conversa, mas não poderia decodificar seu conteúdo.

No final do laudo, no entanto, os peritos atestam que um dos 16 aparelhos periciados teria condições de interceptar conversas em linhas telefônicas analógicas. "(O equipamento) possui características elétricas, de miniaturização, alimentação (a partir de linhas telefônicas) e captação de áudio (direto da linha telefônica) tipicamente utilizados em interceptações de linhas telefônicas analógicas".

O laudo da PF afirma que outro equipamento da Abin, Stealth LPX, teria condições de realizar escutas ambientais, mas não poderia realizar escutas telefônicas, conhecidas como grampos. O equipamento é usado para varredura e permite ouvir o que se fala dentro de um ambiente. Ele chega a encontrar transmissões de linhas telefônicas, mas não tem capacidade de decodificá-las.

O laudo foi feito pela PF a pedido do GSI, a quem a Abin é subordinada. A discussão sobre a possibilidade de equipamentos da agência realizarem escutas telefônicas foi levantada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e negada pelo ministro-chefe do GSI, general Jorge Félix, e pelo diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda.