Laudo dirá que Janene não tem condições de reassumir mandato

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O laudo da junta médica enviada pela Câmara a Curitiba vai confirmar a cardiopatia do ex-líder do PP José Janene (PR) e apontar que ele não tem condições de reassumir o mandato. Diante disso, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, não vai decidir a questão sozinho. Ele vai discutir o caso com a Mesa da Câmara e deverá indicar o primeiro vice-presidente José Thomaz Nonô (PFL-AL) para relatar o caso.

O desafio para a direção da Câmara é decidir se concede ou não aposentadoria por invalidez ao deputado sem o risco de permitir que Janene possa se candidatar novamente no fim do ano. Caso seja concedida aposentadoria a Janene, o entendimento do Conselho de Ética é que continue aberto o processo contra ele por quebra de decoro parlamentar, já que não haveria como suspendê-lo.

Não bastasse fugir da notificação do Conselho de Ética e protelar o andamento do processo, Janene está usando uma manobra para não perder o direito aos vencimentos, às verbas de gabinete e de indenização e aos dois salários adicionais da convocação extraordinária. Sem trabalhar desde setembro do ano passado, Janene apresentou quatro pedidos de licença médica - dois de 15 dias e outros dois de 60 dias - que totalizam 150 dias, para evitar uma licença única de 120 dias, que levaria à posse do suplente e à conseqüente perda das vantagens financeiras.

A assessoria da Câmara informou que não há ilegalidade na conduta. Mas para integrantes do Conselho de Ética, é incoerente o deputado alegar falta de condições de exercer o mandato por problemas do coração - é portador de uma cardiopatia - mas não renunciar nem por um período provisório.

Durante a licença, Janene recebeu da Câmara a restituição integral da chamada verba indenizatória - para combustível, aluguel de imóvel para escritório, hospedagem e alimentação. Ele declarou gastos de R$62,4 mil com essas despesas, mesmo oficialmente em licença.