A Justiça Federal de Curitiba ganhou uma nova Vara Criminal. A partir dessa quinta-feira (1), a 23ª Vara Federal de Curitiba, que antes tinha competência para execuções fiscais, passará a atuar na esfera criminal. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a mudança foi motivada pelo número e pela complexidade envolvida nas ações penais, situação que se agravou ainda mais com a Operação Lava Jato.
Atualmente, são três varas especializadas na esfera criminal na Justiça Federal de Curitiba: 12ª, 13ª e 14ª Varas. O juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara, passou a se dedicar exclusivamente aos processos da Lava Jato.
O titular da nova Vara Criminal será o juiz federal Nivaldo Brunoni. Ele vai passar a julgar crimes praticados por organizações criminosas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, além de competência exclusiva para julgar crimes ambientais e do juizado especial criminal.
“Se constatou após a Java Jato e outras operações desencadeadas pela Polícia Federal que realmente houve um aumento da demanda criminal”, justificou o juiz titular da 23ª Vara Federal. “Essa nova Vara surgiu em razão do aumento da demanda criminal. As quatro varas de Curitiba vão ter competência para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro que ocorreram em todo o Paraná”, disse Brunoni.
Brunoni tem especialização em Direito Penal pela Universidade de Brasília e doutorado em Direito pela Universidade Autônoma de Madrid. Já foi Promotor de Justiça do Estado do Paraná e esteve à frente da 14ª Vara Federal de Curitiba durante 11 anos. Antes de assumir a 23ª Vara, era titular da 3ª Vara Federal de Curitiba, com competência cível.