Com a confirmação de Moreira Franco, nesta terça-feira (14), para o comando da Secretaria-Geral da Presidência da República, a Esplanada dos Ministérios passa a contar com cinco nomes citados na Lava Jato, além do próprio presidente da República, Michel Temer.
São eles: Eliseu Padilha (PMDB), ministro-chefe da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), secretário-geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; José Serra (PSDB), ministro das Relações Exteriores; e Leonardo Picciani (PMDB), ministro do Esporte.
Outros nomes citados na Lava Jato já ocuparam a gestão Temer: o senador Romero Jucá (ex-Planejamento, Desenvolvimento e Gestão); Henrique Alves (ex-Turismo); e Geddel Vieira Lima (ex-Governo). Apenas o último não caiu na esteira da Lava Jato: no ano passado, Geddel teria pressionado o então ministro da Cultura (Marcelo Calero) a liberar um empreendimento imobiliário na Bahia, no qual ela já havia comprado uma unidade.
Veja o que pesa contra cada um deles
Fabiano Silveira (ex-CGU) também foi exonerado na esteira da Lava Jato, ao aparecer em uma gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, dando conselhos a investigados.
Além disso, outros nomes do primeiro escalão ainda podem entrar na mira da Lava Jato: eles constam em uma lista de políticos apreendida durante as investigações, no início de 2016, que indicaria os beneficiados com recursos da Odebrecht. Não se sabe, contudo, se o dinheiro foi repassado de forma legal, via doação eleitoral registrada, ou se é fruto de caixa dois ou propina.
“Linha de corte”
Na segunda-feira (13), se antecipando às pressões que surgirão a partir da iminente revelação integral das delações da Odebrecht, o presidente Temer avisou que “mera citação” não é suficiente para gerar a demissão.
Se agarrando ao princípio da presunção da inocência, Temer afirmou que nem mesmo abertura de inquérito será motivo para exoneração. Um “afastamento provisório” só será determinado quando a pessoa for efetivamente denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como se trata de um afastamento provisório, o ministro de Estado manteria, portanto, os salários e o foro privilegiado.
O “afastamento definitivo”, acrescentou o presidente Temer, só ocorreria a partir do momento que o STF acolhesse a denúncia, antes, portanto, da condenação ou da absolvição.
Com as “regras” anunciadas, o presidente Temer pode, na prática, terminar o seu mandato, em dezembro de 2018, sem mexer na Esplanada dos Ministérios: em média, da abertura de um inquérito da Lava Jato pela PGR, até o acolhimento da respectiva denúncia pelo STF, o tempo é de um ano e meio. No caso das 77 delações da Odebrecht, ainda não há inquéritos abertos.
Para a oposição, contudo, a regra estabelecida pelo presidente Temer, na tentativa de amenizar um previsível desgaste futuro, pode não dar certo, a partir do momento que o conteúdo das delações, e todos os seus detalhes, forem revelados.
Confira o que pesa contra cada um dos ministros
Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Cláudio Melo Filho, que é ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, disse que em maio de 2014 o então vice-presidente da República, Michel Temer, pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht, para campanhas eleitorais do PMDB. O relato de Melo Filho, que está no âmbito das delações da Lava Jato, foi divulgado pela imprensa em dezembro do ano passado. Na versão do delator, o dinheiro não teria sido registrado oficialmente. Do total, R$ 4 milhões deveriam ser entregues a Eliseu Padilha, que se responsabilizava pela distribuição aos correligionários. Uma parte do dinheiro também teria sido entregue no escritório de advocacia de José Yunes, amigo do presidente Temer. Em dezembro último, Yunes atuava como assessor especial da Presidência da República e pediu demissão após o caso vir à tona. Todos os citados repudiam o relato.
Moreira Franco também é citado na mesma delação. Cláudio Melo Filho sustenta que tratou com Moreira Franco de negócios de interesse da Odebrecht, na área de aeroportos, e que o peemedebista pediu “contribuição financeira”. “Mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento [do dinheiro] para Eliseu Padilha”, relatou Melo Filho. As negociações teriam ocorrido em 2013, no governo Dilma, quando Moreira Franco assumiu a Secretaria de Aviação Civil. Ele nega.
Também em dezembro de 2016, o jornal O Globo revelou que o ex-presidente da Odebrecht Transport Paulo Cesena mencionou em delação no âmbito da Lava Jato que foram feitas doações da empresa no valor de R$ 14 milhões, via caixa dois, para a campanha eleitoral de Gilberto Kassab (PSD) ao Senado, no ano de 2014. Cesena, segundo o jornal, narrou que a contribuição também seria destinada a campanhas eleitorais de correligionários do PSD. Kassab alega que não tem conhecimento sobre doação à sua campanha eleitoral feita “fora da lei”.
Em agosto de 2016, o jornal Folha de S.Paulo revelou que delatores da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha eleitoral de José Serra (PSDB-SP) à presidência da República, em 2010, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira, via caixa dois. Parte do dinheiro teria sido entregue no Brasil e parte por meio de depósitos bancários realizados em contas no exterior. A negociação, ainda segundo os delatores, teria sido feita com a direção nacional do PSDB, que também teria distribuído dinheiro para outras candidaturas.
Em outubro de 2016, o nome de Leonardo Picciani também surge na imprensa em função da Lava Jato. Uma empresa da família de Picciani, a Agrobilara Comércio e Participações Ltda, teria feito negócios fraudulentos com a Carioca Engenharia, que fez um acordo de leniência no âmbito da Lava Jato. Uma funcionária da Carioca Engenharia, Tania Fontenelle, disse que recebia pedidos de acionistas para providenciar dinheiro em espécie, usado em parte para abastecer caixa dois de campanha eleitoral. Em nota, a família Picciani disse que desconhece Tania Fontenelle e que vai processá-la.
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