Para os procuradores federais que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, o desvirtuamento do projeto das “Dez Medidas de Combate à Corrupção” que aconteceu na Câmara Federal na madrugada desta quarta (30), não foi resultado de insatisfações de parlamentares isolados. Na avaliação dos procuradores, o governo e as lideranças do Congresso agiram no sentido de se preservarem.
“As articulações no Congresso acontecem em sua maior parte nos bastidores, em encontros de lideranças e, com certeza, com a oitiva dos líderes do governo, com a oitiva do próprio governo. O que aconteceu ontem, não tenha dúvidas, não é expressão apenas de pessoas específicas, mas da articulação de grandes líderes partidários com líderes do governo”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
Para ilustrar a atuação do governo nos projetos que combatem a corrupção, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima citou o projeto de mudança nas regras de acordos de leniência.
“Deixa eu lembrar que na semana retrasada o projeto que substituía a anistia em relação às leniências foi levado ao ministro da Transparência pelo relator, deputado [André] Moura (PSC-SE) [que também ocupa o cargo de liderança do governo na Câmara] e pelo assessor da Presidência da República, Sandro Mabel. Ali, evidentemente, um assessor da Presidência da República estava encampando uma medida que já previa anistia. O que nós temos hoje não é, simplesmente, a revolta de alguns parlamentares, mas sim uma atitude clara de preservação de um esquema político partidário que se encontra apodrecido pela corrupção.
Em uma nota subscrita pela força-tarefa, os procuradores afirmaram que “a aprovação da Lei da Intimidação acontece em um momento em que as investigações da Lava Jato chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes”.
No mesmo texto, os procuradores escreveram que o objetivo da ação do Congresso é “estancar a sangria”. Citada entre aspas, a frase é uma clara referência à fala do ex-ministro e atual líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Na conversa, o senador afirmou que uma “mudança” no governo resultaria em um pacto para “estancar a sangria” atribuída à Operação Lava Jato.
Elogio às medidas de Dilma
Ao fim da entrevista coletiva concedida na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol reforçou as críticas ao projeto aprovado pela Câmara e disse que o pacote anticorrupção de Dilma era melhor que o texto deliberado nesta quarta (30).
“O governo Dilma adotou propostas contra a corrupção muito melhores do que aquelas que foram, entre aspas, aprovadas, e que constituem propostas desfiguradas, deformadas, rasgadas e lançadas no lixo após dois milhões de assinaturas”, afirmou.
Em 2015, os projetos enviados por Dilma começaram a tramitar em regime de urgência, o que – em tese – garantiria uma aprovação mais célere. As urgências, entretanto, foram retiradas em julho deste ano pelo líder do atual governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE).
Com a volta do trâmite a seus ritos normais, os projetos que preveem, assim como as “Dez Medidas” originais, a criminalização do caixa 2, do enriquecimento ilícito de servidores e a indisponibilidade de bens de origem ilícita, entre outras ações, seguem lentamente na Câmara.