Embora a base aliada do governo Temer tenha conseguido aprovar a revisão da meta fiscal na quarta-feira passada (25), o chamado “primeiro teste” da base de sustentação do peemedebista também revelou falhas de articulação política, suficientes para embaraçar futuras deliberações, quando temas ainda mais espinhosos deverão entrar na pauta. E as gravações de políticos da cúpula do PMDB feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado adicionaram um ingrediente a mais de dor de cabeça para Temer: o risco de a Operação Lava Jato atingir líderes e aliados de peso do presidente no Congresso, desestabilizando a base.
No meio político, a avaliação geral é de que a base foi “salva” na votação da meta fiscal pela atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que à frente da sessão conseguiu acelerar a votação dos vetos que trancavam a pauta e teve habilidade no embate com a oposição, que apresentou uma série de requerimentos na tentativa de suspender os trabalhos. Renan é um dos políticos implicados nos áudios de Machado.
Faltas
Menos polêmica do que as matérias que ainda pretende levar para o Legislativo, a revisão da meta fiscal não tinha potencial para dividir a base. Ainda assim, a oposição, minoria na Casa, mostrou ter condições de “arrastar” uma sessão ou mesmo suspendê-la, caso haja falhas na articulação do bloco majoritário.
Na votação da meta fiscal, a oposição conseguiu embaralhar o andamento da sessão, recorrendo constantemente ao regimento interno para contestar procedimentos. Além disso, permaneceu atenta ao quórum da sessão, que pode “cair” se um número mínimo de parlamentares não estiver presente no plenário. Em uma sessão longa, o quórum costuma ser instável.
Na sessão da meta fiscal –a primeira do Congresso desde o início do governo Temer –, os debates iniciaram na manhã de terça-feira (24) e só foram terminar na madrugada de quarta-feira (25). Ao longo do período, em mais de uma situação a sessão quase “caiu” devido à ausência de senadores.
Governo ainda não tem líderes no Senado e no Congresso
Garantir quórum e colocar parlamentares na linha de frente dos embates no plenário são geralmente tarefas arquitetadas pelos líderes. Mas, na votação da meta fiscal, coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contornar a situação.
O presidente interino, Michel Temer, ainda não definiu todos os seus líderes no Legislativo: não bateu o martelo sobre quem será o líder do governo no Senado, e nem no Congresso.
O deputado federal André Moura (PSC-SE), indicado pelo “centrão” para ser líder do governo na Câmara dos Deputados, teve atuação discreta na votação da meta fiscal e não houve quem subisse à tribuna para apresentar detalhes do texto da proposta. Além disso, Moura é investigado na Lava Jato.
Preterido no posto de líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) não aceitou ficar com a cadeira de líder no Congresso Nacional.
Já no Senado há mais de um nome cotado para a vaga e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) agora engorda a lista. Mesmo desgastado com o escândalo recente da divulgação dos áudios de Sérgio Machado, Jucá voltou a ser cotado para a cadeira após deixar o Ministério do Planejamento. Jucá é considerado um nome importante para o Planalto para defender o conteúdo das matérias que serão levadas aos parlamentares.
Outro nome ventilado é o do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que tem conseguido conduzir a comissão especial do impeachment contra Dilma Rousseff.
Desafios do interino
O que Temer vem fazendo e o que terá de resolver para aprovar no Congresso suas medidas:
– Desde o início da sua gestão, Temer sabe que precisa de uma base aliada forte no Legislativo para aprovar medidas, notadamente as impopulares. Por isso, montou seu primeiro escalão basicamente com nomes indicados pelos partidos políticos com peso no Congresso. Parte deles, porém, está implicada com a Lava Jato, um motivo de problemas.
–Na terça-feira passada, ao anunciar seu primeiro “pacote” de medidas, Temer novamente acenou aos parlamentares, colocando os líderes das legendas na mesma mesa, ao lado da equipe de ministros.
– Mas o pacote de medidas anunciado, ainda que sem detalhes, deve enfrentar resistência da oposição, encabeçada pelo PT.
– Embora tenha ampla maioria no Congresso, Temer ainda não fechou seu quadro de líderes e, considerando a sessão na qual foi votada a revisão da meta fiscal, o peemedebista vai precisar melhorar a articulação no plenário para conseguir aprovar matérias.
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