Lava Jato, julgamento no TSE e reformas: abril será mês crítico para Temer

A previsão é de temperatura elevada durante o mês de abril, ao menos no mundo político de Brasília. As próximas semanas serão críticas para o presidente Michel Temer, que tentará, a todo custo, negociar com o Congresso poucas alterações nas reformas trabalhista e da Previdência, ao mesmo tempo em que se vê envolto com o julgamento da cassação de sua chapa eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a divulgação do conteúdo das delações da Odebrecht.

Para fazer frente às notícias negativas e à pressão, Temer tem destacado alguns números da economia brasileira que considera positivos. Ainda na segunda-feira (27), anunciou nas redes sociais: “A crise cedeu por conta das medidas do nosso governo: a confiança do consumidor na economia atingiu o maior índice desde 2014”. E acrescentou: “Estamos no rumo certo. Pesquisa do Banco Central mostra que a previsão da inflação baixou de 4,15% para 4,12%”.

A liberação da ação no TSE para julgamento em plenário gerou críticas entre aliados de Temer, que viram “pressa” na ação do relator, o ministro Herman Benjamin. A expectativa é que seu voto indique a cassação da chapa Dilma-Temer. Mas já há um forte trabalho nos bastidores palacianos para tentar atrasar o julgamento. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, tido como aliado de Temer, já pautou o processo para a semana que vem, mas há maneiras de empurrar o caso para frente.

Uma das estratégias é convencer os demais ministros a conceder extensão do prazo para a defesa, o que foi negado por Benjamin, mas que pode ser revisto em plenário. Os feriados de abril também podem atrapalhar o calendário. Caso o julgamento seja postergado, há chance de dois ministros indicados por Temer assumirem vaga no TSE. Eles poderiam pedir vista para atrasar o processo ou ainda dar votos favoráveis contra a cassação.

O mandato do ministro Henrique Neves acaba em 17 de abril; em 5 de maio, sai Luciana Lóssio. Os cotados para assumir as respectivas cadeiras são Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, ambos ministros substitutos atualmente. Além disso, Temer pode contar com a complacência dos ministros: em muitas conversas nos tribunais superiores, há temor de que julgamentos contra Temer prejudiquem o cenário político-econômico brasileiro.

Lava Jato

O Superior Tribunal Federal (STF) também deve afetar os trabalhos do Planalto em abril. O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na corte, afirmou que ao longo do mês vai tomar as decisões relacionadas às delações dos 77 executivos da Odebrecht.

O material das colaborações premiadas levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a encaminhar ao STF 320 pedidos, dos quais 83 para abertura de inquérito, os quais devem atingir em cheio ministros e demais aliados de Temer. Isso pode atrapalhar o andamento das votações no Congresso. Em outros momentos que se sentiram atacados, os parlamentares se dedicaram a buscar anistias para caixa 2 eleitoral ou votar projetos para tirar poder do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.

Reformas

Michel Temer tem pressa em aprovar as reformas no Congresso. Quanto mais demorar, mais se aproximará o período de costuras eleitorais, e por isso será reduzida a disposição dos parlamentares em votar medidas polêmicas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a reforma trabalhista deve ser apreciada a partir de 17 de abril e, a da Previdência, no começo de maio. Depois disso, os textos ainda seguem para o Senado.

Apesar da extensa base de apoio, a votação da terceirização irrestrita do trabalho na Câmara mostrou que a tarefa é árdua: 231 votos favoráveis. Para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos.

Para forçar os deputados a aprovar as reformas trabalhistas e da Previdência, o Planalto endureceu o cerco: solicitou aos ministros que contabilizem os votos das bancadas e que ameacem com corte de cargos e verba os dissidentes.