Lava Jato não pode influenciar processo de cassação no TSE, diz advogado de Temer

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Responsável pela defesa do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar a sua cassação, o advogado Gustavo Guedes diz que a Operação Lava Jato não deve interferir no julgamento. Para ele, mesmo que fique comprovado no curso das investigações da Polícia Federal (PF) que houve corrupção na estatal e que o dinheiro foi efetivamente usado na campanha à Presidência, isso não deve causar a cassação dos mandatos.

Vice e Dilma vão ter estratégia de defesa conjunta

Dilma e Temer são alvo no TSE de ao menos quatro ações ajuizadas pelo PSDB. Os tucanos pedem apuração de irregularidades supostamente praticadas na campanha de 2014 pelo PT. Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, aberta pelo TSE no início de outubro do ano passado, o PSDB pede a impugnação dos dois mandatos.

“São esferas diversas”, disse Guedes. “Do ponto de vista técnico eleitoral a campanha fez o que tinha que fazer. Eu recebo recursos de uma empresa, emito recibo eleitoral e declaro. Não há até agora nenhuma acusação de que a campanha deixou de declarar alguma arrecadação ou deixou de declarar algum gasto, isto é caixa dois”, argumenta o defensor.

Segundo Guedes, a defesa de Temer vai buscar fazer a separação entre as questões criminal e eleitoral. O advogado afirma que todas as normas eleitorais foram seguidas e, por isso, está confiante que a corte irá julgar as ações do PSDB improcedentes.

Para os investigadores da Lava Jato, a propina paga para a obtenção de contratos com a Petrobras e outros órgãos públicos era repassada aos partidos envolvidos no esquema de diversas formas, inclusive através de doações oficiais de campanha.

O advogado de Temer contesta . “Pra mim, esses empresários doam para ter um espaço maior nos governos, tanto que doaram para o segundo colocado [Aécio Neves, do PSDB] em volume muito significativo também. Não acho que nesse caso da [campanha] presidencial a doação tenha se dado além disso”, opina Guedes.

Troca no comando

Em maio deste ano, o mandato do atual presidente do TSE, Dias Toffoli, chega ao fim e quem assume a vaga é o ministro Gilmar Mendes. O ministro, que também atua no Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo governo do PSDB , é um grande crítico do governo Dilma. Em uma entrevista à Folha de S.Paulo em novembro do ano passado, Mendes afirmou que a corte não terá problemas em cassar o mandato de Dilma caso sejam constatadas irregularidades.

Para Guedes, a troca no comando do TSE não preocupa e não deve interferir “nem para o bem, nem para o mal” no julgamento das ações. O advogado acredita que as tensões políticas também ficarão de fora do julgamento. “Eu espero que não interfira, estamos falando de um mandato presidencial.”