O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (5) que a Operação Lava Jato e outras investigações em andamento não sofrerão impacto com os cortes anunciados de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal.
O enxugamento foi definido no final de dezembro pela relatoria-geral do Orçamento no Congresso, após discussão com áreas do governo federal, e aguarda aprovação da presidente Dilma Rousseff.
“A Lava Jato não será interrompida e todas as outras operações não sofrerão cortes por força da situação orçamentária”, disse Cardozo à reportagem. Ele afirmou que a pasta “mantém diálogo” com o Ministério do Planejamento para recompor os cortes previstos na proposta que saiu do Congresso e que, se necessário, em último caso haverá remanejamento de verbas de setores que integram a estrutura do próprio Ministério da Justiça.
“Não faltará verba para a Lava Jato nem para qualquer atividade essencial da Polícia Federal. A Polícia Federal tem sido tratada com prioridade [no ministério]. Esse é o compromisso claro que temos tido ao longo dos tempos”, afirmou Cardozo.
O ministro responde às críticas feitas pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e publicadas pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (5).
Segundo o presidente da entidade, que congrega 2.280 delegados do total de cerca de 2.400 na ativa, Carlos Eduardo Miguel Sobral, os cortes anunciados vão impactar as operações da PF em andamento, com a restrição de diárias e passagens, o que prejudicaria a mobilização de policiais para a investigação.
Cardozo afirmou que as declarações da ADPF são “um factoide sem nenhum sentido para quem conhece a realidade orçamentária” e que é esperado que ocorram “recomposições” do orçamento ao longo do ano, de acordo com as demandas e prioridades dos órgãos públicos. Cardozo sugeriu que as críticas da associação têm relação com “reivindicação de ganhos salariais” para os delegados.
“Nenhuma atividade essencial vai parar, nem que eu tenha que cortar internamente aqui, tiro de um [setor] e ponho em outro”, afirmou o ministro.
“Começamos a fazer estudos técnicos para projetar, eventualmente, o que vai ser realocado e onde vai ser realocado. É um trabalho permanente, não é uma coisa excepcional, temos diálogo permanente com o Planejamento”, disse Cardozo.
O ministro reconheceu, por outro lado, que investimentos poderão ocorrer em volume menor do que o esperado em determinados projetos e programas da PF dentro da atual “realidade orçamentária” do governo.
“Investimentos nós faremos na proporção das nossas condições orçamentárias. As coisas não podem ser feitas com descontrole orçamentário, ninguém defende isso. A realidade orçamentária está sendo respeitada por todos os órgãos do governo federal. Temos que fazer os ajustes necessários à realidade econômica. A Polícia Federal e o Ministério da Justiça não são uma ilha”, disse o ministro. “Agora, não significa que projetos essenciais ficarão parados.”
Segundo a ADPF, projetos da PF, como a criação de centros de inteligência e uso de vants (veículos aéreos não tripulados) em áreas de fronteira, estão sendo tocados em banho-maria, com investimentos abaixo do necessário. A ADPF também apontou que mais de 500 cargos de delegado e 5.000 administrativos aguardam preenchimento.
O ministro afirmou que recentemente a PF “deu posse a 600 ou 700 policiais”.
AGENTES
Em nota emitida também em resposta às críticas da ADPF, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) afirmou que o corte orçamentário “poderá influenciar no dia a dia das investigações, mas esse problema teria resolução com a melhor gestão dos recursos aplicados pela Polícia Federal”.
Segundo a entidade, a PF adquiriu o Vant em 2012 por R$ 24,6 milhões e “investiu na capacitação aos policiais, porém o veículo tem sido subutilizado e não justifica o alto investimento”. “Além disso, a Federação tem coletado dados que comprovam milhões gastos todo ano com diárias e remoções cruzadas, principalmente com delegados de uma unidade da PF para a outra, causando grande impacto no custeio da instituição”, afirma a nota pública da Fenapef.