O anúncio, pela presidente Dilma Rousseff (PT), de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assumir a Casa Civil do seu governo abre questionamentos sobre a condução das investigações que atingem o petista na Operação Lava Jato.
Até o ato de posse, porém, nada muda. Desconsiderando as ações populares de autoria da oposição e que questionam a nomeação de Lula, a mudança de foro só ocorrerá a partir da posse oficial, ainda sem previsão.
Como explica o especialista em direito Constitucional Egon Bockmann, a indicação de qualquer pessoa para cargos de confiança só se efetiva com o ato de tomada de posse, mesmo com nomeação anterior. “Se, entre o anúncio da nomeação e a posse, surgir algum ato judicial que tenha repercussão na esfera subjetiva do nomeado, o cenário muda completamente”, observa.
Ou seja, qualquer ato da Lava Jato nesse meio tempo, como um eventual mandado de prisão, ainda pode comprometer Lula.
Caso nada ocorra até então, Lula obtém foro privilegiado e, assim, não será mais investigado pela força-tarefa da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, nem será submetido a julgamento do juiz Sergio Moro.
As investigações deverão ser submetidas à PF de Brasília e a possível denúncia, à Procuradoria-Geral da República. A condução das ações será de responsabilidade de apenas uma instância: do Supremo Tribunal Federal (STF).
Declarações
Nesta quarta-feira (16), nenhum dos integrantes da Lava Jato quis comentar a confirmação de Lula no governo. Em entrevista à Gazeta do Povo na sexta-feira passada (11), o delegado da PF Eduardo Mauat admitiu que a possível indicação de Lula para algum ministério prejudicaria de “maneira irreversível” a operação.
No mesmo dia, a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira transferiu a decisão sobre o pedido de prisão preventiva de Lula, formulado por promotores do Ministério Público paulista (MP-SP), ao juiz Sergio Moro.
“Vamos saber [do impacto na operação] de acordo com a reação dos investigados. Se eventualmente se confirmar essa indicação dele [Lula] para ministro, sim, prejudicou. Prejudicou de maneira irreversível a operação”, disse o delegado na sexta-feira. Ele também questionou o pedido dos promotores. “Aparentemente, é mais uma obra empírica e de opinião do que alguma coisa balizada pelas evidências. Isso eu ouvi dizer, eu não li ainda [o pedido]. A defesa dos acusados vai contra-atacar isso, com certeza”, afirmou.
Mauat apontou que o pedido do MP-SP é fundamentado em algumas provas compartilhadas pelo MPF. “Criticamos o Ministério Público daqui por ter compartilhado provas. Não deveriam ter feito isso sem nos consultar e aí deu essa confusão toda. A gente cobra deles: ‘vocês são responsáveis por isso’”, contou. O membro da PF também criticou o pedido dos promotores de que uma eventual prisão fosse conduzida por eles mesmos. “Não é função deles. Então, eles queriam tirar foto com o Lula. Achei isso ridículo”, avaliou.
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