Três senadores, um deputado federal e dois ex-ministros foram alvos de buscas e apreensões nesta terça-feira (14) na Operação Politeia, braço da Lava Jato. Foi a primeira vez que uma operação da Polícia Federal teve como alvo políticos com foro privilegiado.
Entre os alvos da operação estão o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB), o senador Ciro Nogueira (PP), os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB, hoje senador) e Mário Negromonte (ex-PP, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP). “É obra [a operação da PF] da Constituição de 1988, da construção de um modelo de separação de Poderes”, opina o cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Mário Sérgio Lepre.
De acordo com Lepre, a separação dos Poderes criou autonomia para garantir operações como a Lava Jato, que envolvem políticos com foro privilegiado. “O que mostra para a gente de um modo perverso o modus operandi da política brasileira”, reflete o cientista político.
Segundo Lepre, a separação entre o que é público e o que é privado é um problema crônico no Brasil e que só vai ser superado com o tempo e o fortalecimento de instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. “A Constituição trouxe novos paradigmas, mas demora para a coisa ser sedimentada”, diz.
Segundo o professor, operações como a Politeia devem se repetir daqui para frente no país. “É uma consequência que vem de uma transformação do país que começa a exigir mudanças de comportamento no trato com a coisa pública”, analisa.
Lista de Janot
No início de março deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista de políticos com foro privilegiado para serem investigados no âmbito da Lava Jato. A operação, porém, ocorreu apenas nesta terça-feira (14), quatro meses depois.
A “demora”, que facilitaria a destruição de provas por parte dos políticos envolvidos, tem uma justificativa. “Hoje a Operação Lava Jato é o resultado de um aprendizado. Esse pessoal [da força-tarefa] que está aí já aprendeu que tem que evitar nulidade”, avalia Lepre. “Precisa ser tudo muito bem feito para os advogados não conseguirem anular”, explica.
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