Lava Jato tenta decifrar registros de ‘doações’ da OAS para políticos e partidos

A Operação Lava Jato analisa registros de doações eleitorais e contribuições partidárias da OAS encontrados nas buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal nos endereços da empresa – uma das líderes do cartel que fatiava obras na Petrobras e em outras áreas do governo, corrompendo políticos e agentes públicos.

Há valores para o PT, PSDB, PMDB e outros partidos, declarados oficialmente à Receita Federal e lançados nos balancetes da companhia. Os investigadores da força-tarefa da Lava Jato tentam decifrar como a propina paga a políticos, partidos e agentes públicos era oculta na contabilidade da empreiteira e quem foram os beneficiados.

A PF destacou em análise de material apreendido, anexado no final de 2015 ao inquérito que apura o envolvimento de executivos da OAS no esquema da Petrobras, o registro de doação para o Instituto Lula – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – sem valores especificados. O controle de supostos pagamentos para o instituto está na mesma tabela de doações que eram lançadas na contabilidade interna em uma planilha denominada “Adição”. Uma fórmula associada à conta em que aparece a referência ao instituto está sob análise.

São arquivos recuperados do computador de um executivo da OAS, Alexandre Portela. Nesses e-mails, foram encontrados documentos contendo várias planilhas. Há ainda uma mesma planilha referente a 2014.

A planilha “apresenta a conta 5220421 - Contribuições para partidos políticos no valor de R$ 500 mil”. Os investigadores destacam que há uma “nota denominada NOTA-DOAÇÕES em que deve-se: Controlar essa conta para não ultrapassar o limite de 2% do Lucro Operacional, antes da dedução das DOAÇÕES”. Com um lucro operacional de R$ 58,8 milhões, o valor de 2% é de R$ 1,17 milhão.

A Lava Jato sabe que além de doações de campanhas e partidárias, consultorias e repasses a entidades foram usados para ocultar valores desviados de contratos da Petrobras. O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro – que chegou a ser preso em novembro de 2014 e depois foi solto em abril de 2015 – era o principal contato de políticos nessa suposta triangulação. Entre os contatos do empreiteiro estão o ex-presidente Lula e o atual chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Ambos negam relações ilícitas.

O objetivo não é usar os documentos para chegar ao montante doado para as legendas e campanhas, mas sim entender a sistemática de ocultação interna dos valores de propina pagos por empreiteiras do cartel. Dois delatores auxiliam a Lava Jato a decifrar essa engenharia financeira da OAS: o doleiro Alberto Youssef – que afirmou cuidar do caixa 2 da empreiteira – e o advogado Roberto Trombeta – que confessou fornecer notas por falsos serviços para empresas.

Não há nenhuma menção nas planilhas encontradas na empreiteira a um suposto caixa 2 ou pagamento de propinas. A descoberta de como os valores da corrupção eram lançados nos orçamentos ajudará a apontar que os preços de contratos eram majorados, por conta do esquema, acredita a força-tarefa. O material auxiliará na responsabilização aos partidos, buscada pela força-tarefa neste ano.

Doações

Analisando a caixa de mensagens do computador de Portela, a PF identificou o registro de algumas doações partidárias e eleitorais lançadas na declaração de imposto de renda da empresa. Na Declaração de Imposto de Rende Pessoa Jurídica de 2014 da Construtora OAS – um dos braços do Grupo OAS –, por exemplo há pelos menos 11 doações, a maior delas para o Diretório Nacional do PT no valor de R$ 7,07 milhões. O Diretório Regional de São Paulo recebeu outros R$ 500 mil, segundo o documento.

O segundo maior partido a receber foi o PSDB. O Diretório Nacional tucano tem uma doação de R$ 3,78 milhões registrada nessa contabilidade. O Diretório Regional de São Paulo do partido recebeu R$ 1,24 milhão. DEM e PSD também receberam doações.

Os valores não representam o total doado pela OAS em 2014. A empreiteira repassou o montante de R$ 82,8 milhões na disputa eleitoral. Foi a 3ª maior contribuinte das campanhas, atrás apenas do Grupo JBS e da Andrade Gutierrez, também investigadas pela Lava Jato. Do total de doações da OAS naquele ano, o PT foi quem mais recebeu (R$ 25,7 milhões), o PSDB foi o segundo (R$ 16,6 milhões), seguidos pelo PMDB (R$ 14,7 milhões).

Campanha municipal

A PF também listou registros encontrados de doações para a campanha municipal de 2012 da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2012. O representante é o ex-presidente Léo Pinheiro. O responsável pelo preenchimento do documento é o executivo Gustavo Amorin de Almeida. A PF destaca que “há dados sobre doações” para diretórios regionais do PT, PSDB, PMDB e PCdoB.

Defesas

A OAS não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. O Instituto Lula, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não comentaria o caso. O ex-presidente, em outras ocasiões, negou qualquer irregularidade nos recebimentos do instituto.

O PT disse, em nota, que “todas as doações recebidas pelo partido foram feitas estritamente dentro das normas legais e posteriormente declaradas à Justiça”.

O PMDB informou que “todas contribuições de campanha” são feitas “de forma voluntária”. “Não há nenhuma relação com propina e não são feitos como contrapartida a qualquer ação ilegal. Todos recursos arrecadados foram obtidos de forma lícita, seguindo as orientações da Justiça Eleitoral”, diz a legenda por meio de nota

O PSDB também emitiu nota dizendo que “apoia as investigações da Lava Jato desde o início”. O partido “defende que o trabalho das instituições públicas brasileiras avance para os esclarecimentos necessários. Ao mesmo tempo, é importante não permitir que atos ocorridos dentro da lei possam ser confundidos com o pagamento de propinas no governo do PT”, diz o texto. O PSDB afirma que todas as doações estão “identificadas na prestação de contas do partido junto à Justiça Eleitoral e seguiram as normas”.