A força tarefa da Operação Lava Jato propôs nesta quinta-feira (30) uma ação civil pública com pedido de responsabilização de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) e integrantes da legenda. A responsabilização dos partidos políticos é uma das frentes da operação e está no radar da força tarefa do Ministério Público Federal (MPF) desde o início de 2016. A ação pede que o partido devolva todo o valor desviado da Petrobras para financiamento de campanhas eleitorais, além de multas, em um montante próximo a R$ 2,3 bilhões.
Os demais partidos envolvidos no escândalo da Petrobras também deverão ser responsabilizados em breve pelo MPF. Segundo o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, a cobrança ao PP foi adaptada para não impedir o funcionamento do partido. Por isso, não foi pedido o bloqueio de repasses do Fundo Partidário.
“Apesar de se pedir o pagamento de valores bastante elevados, o que decorre da conduta dos réus e não de uma escolha da Justiça, a cobrança desse total poderá ser adaptada para que não impeça o exercício da atividade político partidária. Nesse sentido o MPF não pediu o bloqueio de verbas do Fundo Partidário”, disse Dallagnol.
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Outro lado
O PP alega que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. “Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”, diz nota enviada à imprensa pela legenda.
No PP, a força-tarefa vai pedir a responsabilização individual dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene (PP-PR).
Na ação, o MPF pede que o PP e os parlamentares e ex-parlamentares sejam condenados a devolver R$ 460.636.517,60, calculados como “propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras”, além de multa civil no valor de R$ 1.381.909.552,80 e danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 460.636.517,60. No total, o pedido é para que a legenda pague R$ 2.303.182.588.
Outros pedidos
O MPF também pede a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos na ação por dez anos, a proibição de contratar com o poder público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Os procuradores também pedem a cassação da aposentadoria especial dos parlamentares envolvidos nas irregularidades.
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“Dentro dos pedidos da improbidade de hoje há o que se refere ao plano de seguridade social dos congressistas, que os parlamentares têm direito quando tomam posse nos seus respectivos mandatos”, explicou o procurador Athayde Costa. “Em decorrência dos atos praticados, foi requerido nessa ação de improbidade de hoje a perda dos direitos de aposentadoria por esse regime especial. Com isso, caso venha a ser julgado procedente, os parlamentares teriam direito a aposentadoria como regime geral de previdência social: tiraria o tempo computado no regime especial e levaria esse tempo para o regime geral de previdência social como todo brasileiro”, concluiu.
Contra ataque
O procurador Carlos Fernando Lima rebateu as afirmações recentes de figuras como o senador Aécio Neves (PSDB) e o ministro Gilmar Mendes, de que é preciso “separar o joio do trigo” ao analisar a questão do “caixa 2”. Segundo Aécio, é preciso haver uma diferenciação nos atos de corrupção para enriquecimento ilícito daqueles para financiamento de campanhas.
“Precisamos deixar claro que a forma pela qual foi feito o pagamento pouco importa. Se esse pagamento foi para enriquecimento pessoal ou se foi para recurso para campanha não contabilizado, ou até mesmo recurso contabilizado, como o Supremo já decidiu, se ele tem origem no toma lá dá cá duma reciprocidade indevida com obras, serviços ou qualquer ato público ele é corrupção. Não podemos nos esquecer jamais disso. Pouco importa a forma pela qual o pagamento se dá”, disse Lima.
A ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF nessa quinta-feira será analisada pela 1ª Vara Cível Federal da Justiça Federal, em Curitiba. Ao todo, o MPF já propôs sete ações de improbidade administrativa no âmbito da Lava Jato.
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