A força tarefa da Operação Lava Jato propôs nesta quinta-feira (30) uma ação civil pública com pedido de responsabilização de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) e integrantes da legenda. A responsabilização dos partidos políticos é uma das frentes da operação e está no radar da força tarefa do Ministério Público Federal (MPF) desde o início de 2016. A ação pede que o partido devolva todo o valor desviado da Petrobras para financiamento de campanhas eleitorais, além de multas, em um montante próximo a R$ 2,3 bilhões.
Os demais partidos envolvidos no escândalo da Petrobras também deverão ser responsabilizados em breve pelo MPF. Segundo o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, a cobrança ao PP foi adaptada para não impedir o funcionamento do partido. Por isso, não foi pedido o bloqueio de repasses do Fundo Partidário.
“Apesar de se pedir o pagamento de valores bastante elevados, o que decorre da conduta dos réus e não de uma escolha da Justiça, a cobrança desse total poderá ser adaptada para que não impeça o exercício da atividade político partidária. Nesse sentido o MPF não pediu o bloqueio de verbas do Fundo Partidário”, disse Dallagnol.
Caminho do pacote das Dez Medidas no Senado depende de acordo de líderes
Outro lado
O PP alega que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. “Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”, diz nota enviada à imprensa pela legenda.
No PP, a força-tarefa vai pedir a responsabilização individual dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene (PP-PR).
Na ação, o MPF pede que o PP e os parlamentares e ex-parlamentares sejam condenados a devolver R$ 460.636.517,60, calculados como “propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras”, além de multa civil no valor de R$ 1.381.909.552,80 e danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 460.636.517,60. No total, o pedido é para que a legenda pague R$ 2.303.182.588.
Outros pedidos
O MPF também pede a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos na ação por dez anos, a proibição de contratar com o poder público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Os procuradores também pedem a cassação da aposentadoria especial dos parlamentares envolvidos nas irregularidades.
Projeto de abuso de autoridade compromete independência de juízes, diz Moro
“Dentro dos pedidos da improbidade de hoje há o que se refere ao plano de seguridade social dos congressistas, que os parlamentares têm direito quando tomam posse nos seus respectivos mandatos”, explicou o procurador Athayde Costa. “Em decorrência dos atos praticados, foi requerido nessa ação de improbidade de hoje a perda dos direitos de aposentadoria por esse regime especial. Com isso, caso venha a ser julgado procedente, os parlamentares teriam direito a aposentadoria como regime geral de previdência social: tiraria o tempo computado no regime especial e levaria esse tempo para o regime geral de previdência social como todo brasileiro”, concluiu.
Contra ataque
O procurador Carlos Fernando Lima rebateu as afirmações recentes de figuras como o senador Aécio Neves (PSDB) e o ministro Gilmar Mendes, de que é preciso “separar o joio do trigo” ao analisar a questão do “caixa 2”. Segundo Aécio, é preciso haver uma diferenciação nos atos de corrupção para enriquecimento ilícito daqueles para financiamento de campanhas.
“Precisamos deixar claro que a forma pela qual foi feito o pagamento pouco importa. Se esse pagamento foi para enriquecimento pessoal ou se foi para recurso para campanha não contabilizado, ou até mesmo recurso contabilizado, como o Supremo já decidiu, se ele tem origem no toma lá dá cá duma reciprocidade indevida com obras, serviços ou qualquer ato público ele é corrupção. Não podemos nos esquecer jamais disso. Pouco importa a forma pela qual o pagamento se dá”, disse Lima.
A ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF nessa quinta-feira será analisada pela 1ª Vara Cível Federal da Justiça Federal, em Curitiba. Ao todo, o MPF já propôs sete ações de improbidade administrativa no âmbito da Lava Jato.
Hugo Motta troca apoio por poder e cargos na corrida pela presidência da Câmara
Eduardo Bolsonaro diz que Trump fará STF ficar “menos confortável para perseguições”
MST reclama de lentidão de Lula por mais assentamentos. E, veja só, ministro dá razão
Inflação e queda do poder de compra custaram eleição dos democratas e também racham o PT