Law King Chong é condenado a quatro anos de prisão

O empresário chinês naturalizado brasileiro Law King Chong e o despachante aduaneiro Pedro Lindolfo Sarlo foram condenados a quatro anos de reclusão e a pagamento de multa, pela tentativa de suborno do presidente da CPI da Pirataria, deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), em 1 de junho de 2004.

A pena, segundo determinação do juiz Silvio Luís Ferreira da Rocha, da 5ª Vara Criminal Federal, deve ser cumprida em regime semi-aberto. Porém, como Law está preso cautelarmente há mais de um ano e teve hábeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não poderá apelar em liberdade.

Em sua sentença, o juiz Ferreira da Rocha afirma que Law deverá recorrer da decisão preso porque entende "que ainda estão presentes os motivos que deram ensejo à sua prisão cautelar, aos quais acrescento o fato de que o réu, agora após a sua condenação em primeira instância, colocado em liberdade, poderá, dada sua condição de estrangeiro, furtar-se à aplicação da lei penal, ocultando-se ou fugindo do país".

Já Pedro Lindolfo Sarlo, que em junho foi colocado em liberdade por força de habeas-corpus, poderá apelar fora da prisão, apesar de a sentença do juiz determinar que a pena seja cumprida em regime fechado. Na ocasião de sua prisão, Law foi acusado também de tentar obstruir os trabalhos da CPI da Pirataria, mas acabou sendo absolvido.O advogado do empresário, Luiz Fernando Pacheco, afirma que vai recorrer da decisão. Segundo ele, o juiz "está equivocado" ao chamar Law de estrangeiro, porque seu cliente é brasileiro. Pacheco diz ainda que, em um outro processo que tramita na mesma Vara federal, já havia entregue o passaporte do empresário ao juiz.

Pacheco afirma que como seu cliente está preso há um ano e cumpriu em regime fechado um sexto da pena, vai pedir também a imediata progressão para o regime aberto.A condenação de Law agradou o deputado Medeiros.

- É o primeiro grande tubarão que fica preso. Isso mostra que a impunidade está acabando - disse o deputado.

Law é dono dos shoppings 25 de Março, Mundo Oriental e de um andar de lojas na Galeria Pagé, locais conhecidos pela venda de produtos contrabandeados na região central de São Paulo. Ele é apontado por membros da CPI da Pirataria como um dos maiores contrabandistas do país e investigado também por envolvimento com o juiz João Carlos da Rocha Mattos e policiais federais presos pela Operação Anaconda.