Legalização da aposta esportiva está em pauta

Embora de forma tímida, a discussão sobre a legalização da aposta esportiva no Brasil começa a ganhar corpo na Câmara dos Deputados. A discussão sobre o projeto de lei 57/2011, que proíbe os brasileiros de apostar em sites estrangeiros de jogos por meio do cartão de crédito, plantou a semente para o debate sobre a regulamentação da prática no país. De autoria de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), deputado federal licenciado e atual secretário estadual da Fazenda, o projeto está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Parte dos parlamentares afirma que a regularização da aposta esportiva – que é diferente dos jogos de azar por se tratar de aposta em resultados em competições esportivas – no país diminuiria os lucros obtidos pelo crime organizado no mercado informal. Além disso, o imposto recolhido poderia ser usado em prol de áreas com necessidades. Por outro lado, a liberação das apostas é temida em razão dos riscos à saúde – principalmente o vício em jogos de azar, a ludopatia.

Membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) afirma que jogos de azar devem permanecer proibidos, mas a aposta baseada em resultados esportivos tem seu apoio. "Se houver regulamentação adequada, vai inibir o jogo clandestino e favorecer o recolhimento de impostos", afirma. O deputado defende que esses tributos sejam destinados às ações sociais, controle da criminalidade e das drogas.

Já na opinião de Hauly, a alegação de que os jogos podem financiar setores da sociedade, como a saúde, não faz sentido. "A saúde, por exemplo, não vai melhorar com esses impostos, porque precisa de bilhões", diz. Para ele, o possível aumento no número de jogos de aposta é maléfico à sociedade por motivações econômicas e de saúde. "Os jogos existentes e administrados pela Caixa Econômica Federal já tiram parte do poder econômico do povo. Se forem criados outros meios, o desembolso vai crescer ainda mais."

Na avaliação do deputado paranaense Rubens Bueno, líder da bancada do PPS na Câmara, a regulamentação da aposta esportiva pode ser benéfica aos atletas e às modalidades espostivas. "O sistema brasileiro precisa se tornar mais empresarial. Se for regulamentado, esses recursos jamais serão destinados à lavagem de dinheiro e podem beneficiar o próprio esporte brasileiro."

Crime organizado

O ex-secretário de Se­­­­gu­­­­rança Pública de Minas Gerais Luis Flávio Sapori, coordenador do centro de Pesquisas em Segurança da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), vê com simpatia a ideia da legalização do jogo no Brasil, inclusive os de azar. "Tendo a reconhecer que, se o Estado for eficiente no controle e na fiscalização, os males serão menores do que se pensa", diz.

Interatividade

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