Lei anticorrupção

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Em meio a uma onda de denúncias envolvendo a Petrobras, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage (foto), disse que, em função das eleições, o governo federal não teve tempo para discutir o que faltava para regulamentar a Lei Anticorrupção. Na campanha, a presidente reeleita Dilma Rousseff citava a norma que pune empresas corruptoras como exemplo de que não é complacente com malfeitos no setor público. Questionado sobre prazos para a regulamentação da lei, Hage disse esperar que a petista assine o decreto até o fim do ano. A Lei Anticorrupção prevê uma série de punições a empresas que subornarem agentes públicos e se envolverem em esquemas de fraudes ou desvios no setor público. Sancionada em 1.º de agosto de 2013, a Lei 12.846/13 estabelece punição para as empresas, podendo chegar a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, que independe de ação judicial. Dependendo do caso, a empresa pode ter atividades suspensas ou até ser dissolvida.

Teto ilimitado

O comitê da presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar pela segunda vez o teto de gastos da campanha pela reeleição. Inicialmente, em julho, o partido declarou à Justiça que esperava gastar R$ 298 milhões. Elevou o teto para R$ 338 milhões em outubro e agora chegou a R$ 383 milhões. O valor representa quase o dobro dos R$ 219 milhões gastos para eleger Dilma em 2010. O objetivo da manobra é incluir na prestação gastos feitos por candidatos a governador com material no qual a candidata à reeleição também aparecia.

Eleição no TJ

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná elegem na segunda-feira os nomes que vão comandar o órgão no biênio 2015/2016. Além do cargo de presidente – disputado por três concorrentes −, serão escolhidos os ocupantes das vagas da 1ª e 2ª Vice-presidência, Corregedoria, Corregedoria-geral e o membro do Conselho da Magistratura. Participam da votação todos os 120 desembargadores, em sessão pública.

Voltando à labuta

Depois de um período de descanso após a reeleição em área reservada na Base Naval de Aratu, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff volta neste domingo a Brasília, com chegada prevista para as 16h30. Com o retorno ao Planalto, a petista deve iniciar as negociações partidárias para acertar a reforma ministerial para o segundo mandato.

Pinga-fogo

"Não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro."

Desembargador José Roberto Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao comentar o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, em entrevista ao Jornal da Cultura.

Colaborou: Euclides Lucas Garcia