O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionouna quarta-feira a Lei Antidrogas, que prevê penas alternativas para os usuários, como prestação de serviços à comunidade. A nova lei, porém, não descriminaliza qualquer tipo de droga e cria o Sistema Nacional de Politicas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A lei aumenta a pena para os traficantes. A punição, que era de três a 15 anos, passou para prisão de cinco a 15 anos.
O usuário pego com droga poderá ser obrigado também a comparecer a programas ou cursos educativos. Essas medidas serão aplicadas pelos juizados especiais a quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe essas plantas.
A lei determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta atendimento aos viciados. O Sisnad será responsável pela coordenação das atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e também a repressão ao tráfico.
A lei também tipifica como crime o financiamento do tráfico. Para esse delito a pena vai de oito a 20 anos de prisão. A íntegra da lei será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
Médicos afirmam que Lula não terá sequelas após mais uma emergência de saúde em seu 3º mandato
Mudanças feitas no Senado elevam “maior imposto do mundo” para 28,1%
Lula ganha aliado europeu no acordo Mercosul-UE e acerta venda de aviões da Embraer
Projeto que eleva conta de luz em 7,5% avança no Senado e vai para o plenário
Deixe sua opinião